A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a resolução que autorizava a exumação do corpo de Arnon de Mello, pai do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, para que seja feito um exame de DNA. Arnon foi governador de Alagoas e senador, e morreu em 1983.
A família de Collor havia entrado com um recurso para derrubar a sentença, que já havia sido dada no ano passado. O exame foi solicitado por um homem que diz ser filho de Arnon e pede um teste de paternidade para a confirmação, mas a família de Collor se recusou a fornecer material genético e também não queria autorizar a exumação do corpo.
Os ministros do STJ consideraram, na decisão dessa terça-feira (3), que não há "nenhum vício no acórdão que autorizou a exumação do cadáver" e negou o recurso por unanimidade.
Durante o voto do ano passado, o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que "é absolutamente lícito ao pretenso filho perseguir a elucidação da sua parentalidade lançando mão de 'todos os meios legais e moralmente legítimos' para provar a verdade dos fatos".
De acordo com ele, "em se tratando de ação de investigação de paternidade –demanda em que estão em discussão direitos personalíssimos indisponíveis, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probatória possível".
Arnon foi governador do Alagoas de 1951 a 1956 e, depois, foi senador do mesmo estado por quase duas décadas, de 1963 a 1981. Sua passagem pelo Congresso ficou marcada pelo episódio em que ele matou por engano o também senador José Kairala, dentro do plenário.
O pai do ex-presidente chegou a ser preso e passou 7 meses em cárcere, mas foi inocentado sob a justificativa de que agiu em legítima defesa. À época, ele alegou ter sacado a arma para se proteger de um ataque de Silvestre Péricles, de quem era adversário político e quem começou a disparar primeiro, segundo ele.