Com o intuito de substituir as balas de borracha, as "bean bags" são munições usadas pela Polícia Militar desde 2021 para conter distúrbios urbanos, como tumultos e aglomerações. Em tradução livre, "bean bags" significa "sacos de feijão" e são consideradas, pela PM, uma munição de menor potencial ofensivo e menos letal.
Na prática, as munições são pequenas esferas de chumbo envoltas por plástico que ficam dentro de sacos de tecido sintético. Assim como as balas de borracha, elas também são acopladas a cartuchos e disparadas por meio de armas de fogo.
O termo "bean bags" ganhou notoriedade após a morte do são-paulino Rafael Garcia perto do estádio do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista, durante confronto entre a Polícia Militar e torcedores, no último dia 24. Pouco depois, a Polícia Civil confirmou, em relatório preliminar, que o homem de 32 anos morreu após ser atingido na cabeça por uma munição desse tipo, por traumatismo crânio-encefálico.
Em nota após a morte do torcedor, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o efetivo utilizou "bean bags", elastômero e jatos de água durante a ação da Polícia Militar para conter o tumulto dos torcedores e dispersar a aglomeração. De acordo com o comunicado, um inquérito policial foi aberto para investigar o caso e qualquer excesso por parte dos policiais será devidamente investigado e punido.
Seis dias após a morte de Rafael, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lamentou o ocorrido e disse que os protocolos da PM vão ser revisados.
Na ocasião, Tarcísio
disse que a morte do torcedor foi um "acidente" e que ela deve ter acontecido pela quebra de algum protocolo.
"A gente lamenta profundamente esse tipo de ocorrência. Era um dia de festa, não é pra gente tá lamentando a morte de ninguém. É muito triste que isso aconteça. E, obviamente, isso implica em reanálise e revisão e ajuste", disse Tarcísio em entrevista à rádio CBN
, no último dia 30.
"Um acidente sempre acontecerá por quebra de protocolos. Os protocolos estabelecem distância de segurança para utilização de armamento não letal. Então, isso vai ser completamente investigado para fazer os ajustes em termos de procedimentos", acrescentou.
Os protocolos da PM indicam que as "bean bags" devem ser disparadas com, no mínimo, 6 metros de distância do alvo, enquanto as balas de borracha precisam de uma distância de 20 metros por questões de segurança, a fim de garantir que a pessoa atingida não sofra maiores danos.
A corporação investiu cerca de R$ 620 mil para comprar mais de 20 mil "bean bags" da empresa norte-americana Safariland, que produz a munição. Mais de 170 mil balas de borracha foram devolvidas à fabricante nacional Condor S/A por "inconformidades", de acordo com a PM. A empresa, porém, negou falhas.
A aquisição desse novo tipo de munição começou durante a pandemia de Covid-19, quando a PM afirmou que o elastômero (nome técnico da bala de borracha) teve problemas que poderiam colocar vidas em risco.
Nota divulgada pela SSP em junho afirmava que as balas de borracha seriam substituídas pelas "bean bags" por elas apresentarem menor risco de ferimentos e letalidade.
"A instituição substituirá gradativamente as munições de elastômero pelas 'bean bags'", afirmou. "Estudos técnicos apontam vantagens no uso das 'bean bags', entre eles: são projetadas para dispersão de energia sobre uma área mais ampla, o que ajuda a reduzir o risco de ferimentos graves ou letais; capacidade de minimizar o risco de penetração em tecidos moles, como a pele humana."
Estudo realizado pela empresa brasileira da indústria bélica Condor Tecnologias Não Letais, no entanto, diz que as "munições do modelo bean bag existentes no mercado [...] apresentam um alto risco a vida devido à combinação de seu projétil de peso elevado e alcance efetivo curto, que acaba por gerar densidade de energia extremamente alta", o que "aumenta consideravelmente a probabilidade de causar danos críticos a órgãos internos e até fraturas ósseas".
A pesquisa também afirma que "há um grave risco de laceração da pele após um disparo, permitindo que as esferas de chumbo penetrem no corpo, potencializando riscos de lesões".