O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liminar apresentado por deputados e senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro , para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregasse todas as imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça de 7 a 9 de janeiro deste ano.
O requerimento foi apresentado por congressistas do PL, União Brasil, PP Republicanos e Novo, alegando que nem todos os vídeos foram disponibilizados e o ministro da pasta, Flávio Dino , foi omisso.
De acordo com a ministra Regina Helena, do STJ, não foi comprovado que Dino ocultou algumas imagens solicitadas pelo congresso. Segundo ela, o indeferimento ocorreu pelos seguintes pressupostos não terem sido cumpri odos: fundamento relevante e risco para a eficácia do mandado de segurança caso ele seja concedido.
Neste processo, Dino afirmou que a empresa responsável pelas imagens de segurança do Palácio da Justiça mantém as gravações possíveis de auditoria por ao menos 30 dias. Esse acordo foi firmado no ano de 2018.
Ainda segundo o ministro, foram mantidas as imagens consideradas relevantes pelas autoridades e consequentemente podem ser utilizada em inquéritos e nas investigações da CPMI dos atos golpistas.
Após a justificativa de Flávio Dino, os congressistas acrescentaram no pedido acesso aos “equipamentos utilizados para a gravação das imagens” e ao “relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens”.
A ampliação do pedido foi negado plea ministra Regina Helena, que avaliou a extensão não é permitida pela jurisprudência do STJ. Ela ainda declarou que o indeferimento da solicitação não prejudicará o andamento da comissão.