A Câmara dos Deputados discute emenda Constitucional que pretende cortar mais de 50% da verba eleitoral destinada a candidatos pretos e pardos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), montou grupos de trabalho para debater mudanças nas atuais regras eleitorais. O corte de verbas é apoiado por deputados de diferentes partidos, dos conservadores aos progressistas. De acordo com um relatório do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) a chamada PEC da Anistia
pretende “simplificar” as normas de distribuição, que, segundo ele, são “complexas”.
“Parece-nos complexo o sistema de aferição criado pela Suprema Corte para dar concretude à sua decisão. A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência”, afirmou o parlamentar.
O relator defende que os partidos repassem no mínimo de 20% do Fundo Partidário para campanhas de pessoas negras. A proposta faz parte de uma minirreforma eleitoral
, que ainda prevê anistia para os partidos que descumprirem as cotas femininas. O texto também sugere simplificação na prestação de contas, antecipação do prazo de registro de candidaturas e proteção para mulheres candidatas. A votação, prevista para a última quarta-feira (13), foi adiada devido a um pedido de vista coletivo. Caso seja aprovava, a nova regra passa a valer nas eleições de 2024
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Políticas afirmativas
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) estabelece que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) precisa ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. Em 2022, o órgão instituiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial para ampliar o número de candidaturas de pessoas pretas e pardas. O presidente Estadual do Partido Rede em SP, Fernando Oliveira, explica que a garantia de investimento nessas candidaturas é fundamental para a implementação de um sistema político igualitário.
“Essa verba é necessária para as candidaturas negras, pois a gente sabe todo o processo de opressão estrutural feita com a população negra. Dentro do nosso país é onde os negros são utilizados como escada para as outras candidaturas. A verba reservada para as candidaturas negras é fundamental para uma tentativa de igualar as condições na disputa”.
Candidatos brancos recebem mais recursos
Dados do TSE mostram que os candidatos negros recebem menos repasse dos partidos do que os candidatos brancos. Para Fernando Oliveira, independentemente de serem nos partidos de esquerda, direita ou de centro, as candidaturas negras têm uma expressão menor, dentro da atual conjuntura eleitoral. Jackson Sousa, secretário de Ordem Pública de Campos dos Goytacazes, ressalta a importância da participação de pretos e pardos na política.
“Ao longo da história, nós, negros, sempre fomos desvalorizados. Ter menos recursos para disputar espaço na política, onde podemos ser ouvidos e lutar pela causa racial em várias vertentes, afasta do nosso país (ou estado) a proposta de uma nação igualitária”, afirma o candidato a vereador em Campo dos Goytacazes, município do Rio de Janeiro.