O grupo técnico que discute a minirreforma eleitoral, presidido pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) com relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deve votar o tema nesta segunda-feira (11). Pereira planeja apresentar o texto aos líderes dos partidos para que a proposta seja votada na terça (12) e pautada na Câmara nesta semana.
Ainda assim, mesmo que sejam votadas nesta segunda, é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar as matérias. O grupo técnico tem pressa na tramitação, pois os deputados querem que as mudanças sejam implementadas a tempo das eleições municipais de 2024.
Para que isso ocorra, é necessário que o presidente Lula (PT) sancione as regras até dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. Isso só sera possível após o Senado avaliar a matéria. Na prática, as mudanças podem afrouxar regras de prestação de contas dos partidos políticos.
Buscando consenso, o deputado Rubens Pereira chegou a apresentar duas propostas: uma mais extensa, com os pontos convergentes, na forma de projeto de lei, e outra mais polêmica, tratando basicamente das regras de inelegibilidade, na forma de um projeto de lei complementar. Segundo o relator, o "objetivo é simplificar, procurar os pontos consensuais e avançar bastante, modernizando nosso sistema eleitoral".
Entenda as principais propostas da minirreforma eleitoral
Candidaturas femininas: Pretende caracterizar em lei as condutas que configuram fraude à cota de candidaturas femininas imposta aos partidos. Além de ajustar o Código Eleitoral para descrever melhor as condutas tipificadas como crime de violência política contra a mulher.
Federações partidárias: A minirreforma quer estabelecer uma união mínima de quatro anos entre os partidos (duas eleições) e o estabelecimento das federações até seis meses antes da eleição. Dentro desta proposta, há a possibilidade dos efeitos de contas partidárias serem tratados de forma isolada, para evitar que, se o diretório de uma sigla tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não prejudique a federação como um todo.
Calendário eleitoral: Pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los. Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
Prestação de contas: O texto propõe o fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico. Além da simplificação de prestação de contas, especialmente para empregados terceirizados que são contratados para atuar em campanhas eleitorais.
Financiamento por Pix: Como meio de se atualizar às novas tecnologias, a minirreforma eleitoral prevê que apoiadores possam fazer doações de qualquer valor para as campanhas via Pix, mecanismo que não é liberado atualmente. Veja na íntegra todas as propostas do grupo técnico.