O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) . Os votos foram unânimes e a votação realizada em plenário virtual nesta quinta-feira (14).
A Corte Eleitoral analisou os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado contra a primeira decisão do TSE, ocorrida em maio, quando foram encontradas irregularidades no registro de Dallagnol.
O voto do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, prevaleceu na votação. Segundo ele, a defesa buscava promover um novo julgamento, o que o magistrado considerou incabível.
“As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, afirmou Benedito Gonçalves.
Os ministros Alexandre de Moraes, Raul Araújo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques, acompanharam o voto de Benedito.
Os advogados de Dallagnol podem ainda recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cassação
Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio . O tribunal entendeu que houve irregularidade por parte dele ao solicitar exoneração do cargo de procurador quando era investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público.
Uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
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Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato
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Pedido de exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.
No julgamento, que também teve decisão unânime, Benedito Gonçalves considerou que Dallagnol agiu para fraudar a lei ao cargo de procurador da República.
Na Câmara dos Deputados, ele foi substituído pelo suplente Luiz Carlos Hauly (Podemos) .