O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), terá que deixar a presidência do PSDB devido a uma decisão judicial que declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e todas as decisões tomadas por Leite desde 6 de julho de 2022.
A determinação da juíza Thaís Araújo Correia não especifica quem assumirá a liderança do partido após a anulação da prorrogação do mandato do governador gaúcho. Consequentemente, a atual Comissão Executiva será dissolvida, o que também levará à saída dos governadores tucanos Raquel Lyra e Eduardo Riedel de seus postos como vice-presidentes.
A decisão judicial concede a Eduardo Leite um prazo de 30 dias para convocar uma convenção partidária, com o objetivo de eleger uma nova Comissão Executiva. O processo que resultou na decisão teve origem a partir de uma ação movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
Morando alegou que o governador do Rio Grande do Sul deveria ter encerrado seu mandato na presidência do PSDB em 31 de maio, de acordo com as normas partidárias.
Em resposta, o PSDB argumentou que a prorrogação do mandato de Leite havia sido uma decisão unânime dentro do partido. No entanto, a Justiça rejeitou esse argumento, determinando que o governador deveria ter encerrado seu mandato em novembro, de acordo com as regras internas da sigla.
"Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, definiu a juíza.