O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militares da ativa das Forças Armadas nas eleições ou em cargos do primeiro escalão do Executivo.
O conteúdo da PEC foi definido na segunda-feira (28), após articulação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PTB), com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Um parlamentar da base governista no Senado deve apresentar o conteúdo do texto para avaliação no Congresso como relator; Jaques Wagner (PT), que já foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, é o mais cotado.
Trechos do texto foram divulgados pela Folha de S. Paulo, nos quais se entende o esforço em despolitizar as Forças. A ideia é que, com a proibição de militares da ativa nas disputas de eleições ou cargos no primeiro escalão do Poder Executivo, seja necessário a ida para a reserva, caso queiram concorrer.
"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam os ministros Múcio e Flávio Dino (PSB), que assinam o documento. A minuta ainda pede a "vedação" para que militares da ativa ocupem cargos estratégicos do Executivo, como ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL).
"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", lê-se em um dos trechos.