A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta sexta-feira (3) com um pedido para que os financiadores dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo.
O documento enviado pela AGU à Justiça Federal do Distrito Federal tem como alvo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses mesmos financiadores já tinham sido incluídos em outra ação relacionada às manifestações golpistas.
No outro processo, a cobrança era para que esses financiadores pagassem R$ 20,7 milhões em relação aos danos materias cusados na Praça dos Três Poderes. Essas pessoas e empresas teriam financiado ônibus para levar os golpistas para os atos.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da nova petição movida.
Em outro trecho, a AGU argumenta que os atos terroristas usaram o atentado ao Estado Democrático de Direito para impedir o "exercício dos poderes constitucionais".
A Advocacia pontua ainda que houve o desrespeito dos Poderes constituídos pela democracia brasileira, dado que “espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país”.
Condenação definitiva de 42 pessoas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .
Mais cedo, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU. Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar.
Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
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