A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º) à Justiça Federal um pedido de condenação definitiva contra 40 suspeitos de participares dos ataques antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro. Para a AGU, os golpistas devem arcar com os mais de R$ 20,7 milhões de prejuízos registrados no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.
Antes, o órgão já tinha pedido o bloqueio dos bens dos suspeitos, mas não havia solicitado a destinação da verba para o reparo do patrimônio depredado. Desta vez, a AGU quer transformar a liminar em ação civil pública, o que obriga a devolução dos valores à União.
Os presos são suspeitos de financiar as manifestações golpistas em Brasília e de colaborar com a depredação dos prédios. No pedido, a AGU ressalta que já foi comprovada a participação dos suspeitos nos atos antidemocráticos e vê a necessidade de penalização definitiva aos golpistas.
“[Segundo] documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo”, aponta o relatório.
“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, concluiu.
A AGU ressaltou que a participação dos suspeitos em atos golpistas foram de livre e espontânea vontade, além de lembrar da manutenção da consciência deles durante os crimes.
“Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, completou a AGU.