O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem acordo para continuar a tramitar na Casa.
Aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto iria para comissão especial, mas Lira sinalizou que não irá criar o colegiado neste momento.
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"Essa PEC (que estipula a idade para indicação, do deputado Cacá Leão) foi aprovada e, num acordo de procedimentos tão somente na CCJ, uma PEC da deputada Bia Kicis foi pautada também para reduzir de 75 anos para 70 anos (a aposentadoria compulsória). A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir", disse Lira.
Na sessão de terça-feira da CCJ, uma outra PEC, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação dos membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União foi também aprovada. Esta segunda proposta, segundo Lira, possui apoio. Hoje, a idade máxima para a indicação é de 65 anos de idade.
Durante a discussão na CCJ, em sessão de quase seis horas, parlamentares contrários ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes à Corte. Também argumentaram que o tema só foi colocado em votação por “vingança”, a partir da decisão que bloqueou as chamadas "emendas de relator".