A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito que investigava três filhos do ex- presidente Luiz Inácio Lula de Silva por suspeita de sonegação fiscal. A magistrada seguiu, na última terça-feira, pedido feito pelo Ministério Público Federal, que entendeu que faltam provas para dar continuidade ao processo.
O caso foi repassado para a Justiça paulista por envolver suspeitas de que empresas de Fabio Luis, Marcos Claudio e Sandro Luis Lula da Silva, registradas no estado de São Paulo, teriam trocado repasses "sem causa", de acordo com relatório fiscal apresentado pela Receita Federal.
O pedido de investigação teve, como ponto de partida, a 24ª fase da Operação Lava-Jato, em março de 2016. Determinada pelo então juiz Sérgio Moro, essa parte da investigação mirava suspeitas de irregularidades no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá.
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A defesa de Lula apresentou à Justiça o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em junho deste ano, que Moro atuou de forma parcial nos processos da Lava-Jato que envolviam o petista.
Sendo assim, provas colhidas por determinação do juiz deveriam ser anuladas. A decisão fez com que o ex-presidente recuperasse seus direitos políticos.
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"Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal", escreveu a procuradora Rhaysa Castro Sanches Rodrigues ao solicitar o arquivamento da ação.
Além das açoes do tríplex e do sítio de Atibaia, a defesa de Lula cita como vitórias recentes decisões que bloquearam investigações sobre o Instituto Lula, palestras, suposto pagamento de propina para manter a MP 471, entre outros.