Com a conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, as provas e depoimentos colhidos com a autorização de Moro passam a ser consideradas nulas e o processo volta à estaca zero.
A decisão da corte foi finalizada na última quarta-feira com os votos do decano, ministro Marco Aurélio Mello, e do presidente do STF, Luiz Fux. O julgamento da suspeição do ex-juiz, que foi ministro do presidente Jair Bolsonaro, havia sido iniciado em abril deste ano, mas foi interrompido após Marco Aurélio pedir vista.
O caso do tríplex do Guarujá já havia sido transferido da Justiça Federal do Paraná para o Distrito Federal, após a Corte decidir que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava originalmente, ter sido considerada incompetente para julgá-lo. Também foram enviadas ao DF outras três ações contra o ex-presidente: a do sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.
Com a decisão de ontem do STF, entenda como ficam os processos de Lula:
O que acontece com o processo do caso do tríplex?
A Corte concluiu que Moro estava em condição suspeita de julgar Lula no caso do tríplex. Por isso, todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso serão anuladas, incluindo as provas e depoimentos colhidos sob a supervisão de Moro. Desta forma, elas não poderão ser usadas em um novo julgamento do caso pela Justiça Federal do Distrito Federal. Com a parcialidade de Moro confirmada pelo STF, a Justiça do DF deverá colher novas provas e depoimentos.
Por que os processos foram enviados ao DF?
Antes de o Supremo julgar Moro como suspeito, o STF já havia decidido que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar as ações envolvendo o ex-presidente, porque não foi possível estabelecer relação comprovada entre os casos e os desvios de recursos da Petrobras, investigados pela Lava-Jato do Paraná. O critério para manter processos no Judiciário daquele estado é a ligação entre eles e as suspeitas de corrupção na empresa estatal.
Você viu?
Com isso, a Corte decidiu, em abril, que os processos de Lula na Lava-Jato que tramitaram na Justiça Federal do Paraná fossem enviados para o Distrito Federal. Assim, além do caso do tríplex do Guarujá, também foram transferidas as ações sobre o sítio de Atibaia e as duas que envolvem a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.
Como ficam os demais processos julgados em Curitiba?
A conclusão do STF pela parcialidade de Moro no caso do tríplex abre margem para que também seja questionada a sua atuação nos demais processos que julgou envolvendo o ex-presidente. Para que isso aconteça, a defesa de Lula precisa entrar com um recurso alegando a suspeição do ex-juiz. Se Moro também for considerado suspeito nesses casos, as provas e depoimentos colhidas por ele, assim como suas decisões, serão anulados.
Uma outra possibilidade é que o juiz ou juíza da Justiça Federal do DF que receber as ações contra Lula podem usar a decisão do Supremo para anular as provas colhidas em Curitiba e pedir novas diligências.
Leia:
Participação de Moro em evento acadêmico é cancelada após revolta de professores
Pode haver recurso na decisão do STF pela suspeição de Moro?
Há apenas um tipo de recurso que pode ser impetrado após a decisão de ontem do STF: os embargos de declaração. No entanto, dificilmente a conclusão do julgamento será anulada com esse tipo de recurso, visto que ele tem função específica de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.
Desta forma, a decisão da Corte de julgar a atuação de Moro como suspeita no processo é vista como definitiva.
Quais são as outras ações contra o ex-presidente?
Atualmente, Lula responde a outras duas ações que também tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de ter sido absolvido na Operação Zelotes da acusação de favorecer montadoras por meio de uma Medida Provisória, o petista é investigado em outro caso na operação por supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica.
Já na ação penal a partir da Operação Janus, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES.