Registro de uma sessão da CPI da Pandemia
Jefferson Rudy/ Agência Senado
Registro de uma sessão da CPI da Pandemia


Sete dos 11 membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia votaram a favor do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) . Com isso, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de autoridades como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, médico Marcelo Queiroga, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias de investigação competentes.

O texto final foi concluído tendo como alvo 80 nomes , entre políticos, servidores, funcionários e empresas, por crimes cometidos no âmbito da pandemia. Esse documento é a conclusão de seis meses de investigações e depoimentos colhidos que trouxeram à tona as irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin , os atrasos do governo federal em aceitar  as ofertas da Pfizer e, mais recentemente, os procedimentos na operadora de saúde Prevent Senior .


Veja como votou cada senador:

"SIM"

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  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Omar Aziz (PSD-AM)


"NÃO"

  • Carlos Heinze (PP-RS)
  • Eduardo Girão (Podemos-CE)
  • Marcos Rogério (DEM-RO)
  • Jorginho Mello (PL-SC)

Próximos passos

Depois de ser chancelado pela CPI, o relatório deve ser enviado para órgãos de fiscalização e controle — o principal deles, o Ministério Público. As diversas instâncias do MP que deverão ser destinatárias de parte do relatório analisam o material recebido decidem se apresentam a denúncia, que pode ser acolhida ou rejeitada pelo Judiciário. Na primeira hipótese, abre-se então um processo criminal no qual os suspeitos serão julgados e, ao fim, condenados ou absolvidos.

Uma das práticas atribuídas pelo relatório de Renan ao presidente, o crime de responsabilidade, não vai para o Ministério Público, mas para o Congresso. Apenas o Legislativo tem o poder para julgar o presidente da República por tal delito, que pode levar ao impeachment. No caso de Bolsonaro, porém, é pouco provável que isso ocorra.

— Com informações de Agência O Globo

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