Na versão final do relatório entregue à CPI da Covid , o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 65 pessoas com base em provas e indícios de crimes e omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.
O relator da comissão descreve em capítulos do parecer os casos em que integrantes do governo, o presidente e seus filhos, médicos e empresas atuaram contra o controle do vírus no país. O texto reproduz provas e indícios colhidos durante os quase seis meses de investigação da CPI, que vão desde publicações nas redes sociais a documentos entregues pelos depoentes.
Entre os supostos crimes e omissões, o senador cita declarações e ações contrárias às medidas sanitárias , o atraso na compra de vacinas, a estimulação do tratamento precoce com drogas ineficazes, a propagação de fake news e a existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente.
Gabinete paralelo
O relatório conclui que havia um "gabinete paralelo" formado por políticos, médicos e empresários que orientava as decisões do presidente Jair Bolsonaro, "ao arrepio das orientações técnicas do ministério da Saúde". O assessoramento era feito pelo ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub , ex-ministro Osmar Terra, empresário Carlos Wizard, médica Nise Yamagushi e o virologista Paolo Zanotto. Segundo o texto, eles exerciam “grande influência” sobre o presidente e “consequentemente” na condução do governo federal durante a pandemia.
Imunidade de rebanho
O parecer diz que o objetivo do “gabinete paralelo” era promover a imunidade rebanho por meio da contaminação livre dos brasileiros — essa tese teria levado Bolsonaro a resistir a medidas de prevenção e isolamento social.
Como provas, o relatório cita campanhas publicitárias do governo federal que focavam na economia "em detrimento da saúde" e um vídeo no qual Osmar Terra aparecia dizendo que "não é a vacina que vai acabar com a pandemia", mas “a imunidade de rebanho”.
Tratamento precoce
O texto diz que o chamado "tratamento precoce" , combo de remédios que hoje são considerados comprovadamente ineficazes contra a Covid, ganhou "sentido ideológico" e virou “estratégia-chave” do governo Bolsonaro no combate à pandemia — o presidente, inclusive, chegou a alardear que a cloroquina garantia “100% de cura”.
Como prova, o relator elenca telegramas e emails do Itamaraty e dos Ministérios da Defesa e da Saúde tratando da produção e importação de cloroquina. Também cita os depoimentos do ex-ministro Henrique Mandetta do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que relataram discussões governamentais sobre a produção de um decreto para mudar a bula da cloroquina.
Oposição às medidas não farmacológicas
O relatório afirma que Bolsonaro foi um "declarado opositor" das recomendações de especialistas e autoridades sanitárias para evitar a proliferação de Covid-19. Como prova da acusação, o relator cita o pronunciamento em rede nacional de Bolsonaro no qual ele conclama a população a "voltar à normalidade".
Além disso, o texto também lista as ameaças de Bolsonaro a governadores e prefeitos, dizendo que acionaria as Forças Armadas e a Advocacia Geral da União para derrubar medidas restritivas. O relatório ainda reúne fotos do presidente provocando aglomerações e participando de manifestações sem o uso da máscara.
Recusa e atraso na aquisição de vacinas
O relatório conclui que a compra de vacinas não foi prioridade do governo, o que "condenou à morte de centenas de milhares de brasileiros". A atuação negligente do governo demonstra, segundo o texto, que se optou por "priorizar a cura via medicamentos, e não vacinação, e expor a população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho pela contaminação natural".
Crise do estado do Amazonas
O capítulo sobre Manaus conclui que, quando já se sabia que haveria um iminente colapso do sistema hospitalar na cidade, o Ministério da Saúde demorou para enviar uma comitiva e, depois, ignorou os sinais e alertas de que faltaria oxigênio.
O caso Covaxin
No caso da vacina indiana Covaxin, o argumento do relatório é de que o governo atuou de forma proativa, inclusive com interferência do presidente Jair Bolsonaro, para concluir em velocidade recorde a compra de uma vacina sem eficácia comprovada por órgãos sanitários confiáveis e com preço muito acima da média.
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O contrato foi fechado com empresários com histórico de irregularidades e sem uma confirmação de que o laboratório Bharat Biotech poderia entregar as vacinas no prazo previsto.
Hospitais federais do Rio de Janeiro
O relatório afirma que a CPI apurou se havia interferência política em hospitais federais do Rio de Janeiro e encontrou "indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de prestação de serviços continuados". "Foi possível identificar indícios de irregularidades em contratações feitas pelo Hospital Federal de Bonsucesso, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro".
Caso VTC Operadora de Logística
A transportadora de medicamentos e vacinas contratada pelo Ministério da Saúde teve um aditivo no contrato assinado por Roberto Dias, ex-diretor de logística e aliado de Ricardo Barros, com valor equivalente a 18 vezes o que defendia a área técnica. A CPI encontrou provas de movimentações financeiras suspeitas, incluindo saques milionários feitos em parcelas por um motoboy.
Também comprovou que Dias teve passagens aéreas emitidas pela empresa em seu nome pagas em espécie logo após o contrato passar para sua gestão no ministério. A suspeita é de que a empresa usava o pagamento de boletos para beneficiar Dias.
Análise orçamentária da pandemia no Brasil
O relatório fiscaliza o Orçamento de 2020 e conclui que o governo utilizou R$ 540 bilhões dos R$ 635 bilhões autorizados pelo Congresso para gastos excepcionais durante a pandemia. Critica a redução do auxílio emergencial em 2021. “Com isso, o governo federal deixa de privilegiar o principal instrumento utilizado não só no Brasil como no mundo para garantir renda mínima aos que viram suas receitas desaparecerem em razão das medidas de isolamento social”, diz o texto de Renan Calheiros.
Questão indígena e quilombola
Mesmo retirando o pedido de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra o povo indígena, o capítulo do relatório que trata do tema ainda cita o termo e afirma que “fatos novos, documentos e pareceres trazidos à atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia constituem indícios fortes de que crimes contra a humanidade estejam, de fato, em curso”.
Cita a alta mortalidade entre índios e o estímulo ao “kit Covid” nas aldeias. A população negra e quilombola também esteve mais vulnerável ao vírus, segundo dados apresentados no relatório, especialmente porque as condições de trabalho não permitiram o isolamento.
Desinformação na pandemia
O relatório aponta Jair Bolsonaro como integrante do “núcleo de comando” de uma rede de disseminação de fake news durante a pandemia. São esmiuçados o núcleo “formulador”, o núcleo “político” e os disseminadores de informações que estimularam o negacionismo na pandemia: uma militância sistemática contra vacinas, medidas de restrição e máscaras que potencializou o número de casos e mortes por Covid-19 no Brasil.
O caso Prevent Senior
O relatório acusa a operadora de plano de saúde de ter feito uma "associação sinistra" com a cúpula do governo federal. Segundo o documento, a Prevent Senior teria desenvolvido pesquisas irregulares com pacientes usando medicamentos sem comprovação científica. O texto destaca o apoio do presidente Jair Bolsonaro a estudos dessa natureza.
O relatório dedicou um capítulo para tratar apenas das acusações contra a operadora de saúde Prevent Senior. Segundo o relator, o plano de saúde focado no atendimento a idosos fez uma "associação sinistra" com a cúpula do governo Bolsonaro para se blindar de eventuais processos de órgãos reguladores vinculados à administração federal.
"A empresa tornou-se caso de polícia", diz o texto. O parecer levanta como prova os depoimentos de uma advogada que representa doze médicos da Prevent, um ex-médico da operadora e um paciente que teria sido mandado ao "tratamento paliativo", tendo chances de se recuperar na UTI. Com mostra da proximidade com o governo federal e o gabinete paralelo, foram anexados vídeos de encontros conjuntos e posts do presidente e dos seus filhos elogiando estudos da Prevent, que foram interrompidos pelas autoridades.