O PTB entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) , nesta terça-feira (6). O deputado está preso desde o final de junho deste ano após atacar ministros do Supremo e fazer apologia ao AI-5.
De acordo com a apuração da coluna Grande Angular , do portal Metrópoles , o partido alega, junto ao Jornal Diário Popular de São Paulo e ao Conselho Latino Americano de Jornalismo, que Silveira pagou a fiança estipulada em R$ 100 mil , mas está sofrendo constrangimento ilegal.
"O pagamento total da fiança imposta era único motivo de sua prisão preventiva e a regressão imputada. No entanto, eminente ministro [Alexandre de Moraes] ainda não determinou a soltura do paciente, o que configura-se constrangimento ilegal desnecessário ao parlamentar, que cumpriu as determinações do ministro coator, mas que não revogou sua prisão", afirma um trecho da ação.
A fiança paga por Silveira foi estipulada com base em seu próprio salário no cargo de deputado federal e imposta após diversas violações em relação ao uso da tornozeleira eletrônica .
O habeas corpus foi protocolado na tarde de hoje e apresentado pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que representa os três autores da ação.