A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) depositou em juízo na manhã desta terça-feira (29) a fiança de R$ 100 mil, estipulada para revogar a prisão preventiva.
O advogado do parlamentar, Jean Cleber Garcia, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , por não se manifestar a respeito da reabertura da conta para quitar a quantia:
“Em não havendo manifestação do ministro até amanhã, vamos entrar com reclamação no Conselho Nacional de Justiça e verificar a possibilidade de uma queixa-crime por abuso de autoridade. Ele está dando tratamento diferenciado aos pedidos da defesa e da acusação”, diz o advogado em entrevista a CNN Brasil.
A prisão de Silveira, pedida pela Procuradoria-Geral da república ( PGR ) e expedida no Supremo, aponta que o deputado bolsonarista, em prisão domiciliar, infrigiu regras da tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes, indo para lugares desconhecidos.
Preso na última quinta (24), a defesa tentou fazer o pagamento da fiança no dia seguinte, mas a conta destinada já havia sido encerrada pelo Supremo .
Jean Cleber, em peça apresentada ao STF nesta terça, compartilhou o recibo do depósito judicial e pediu a revogação imediata da prisão do deputado.
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, apos publicar video nas redes sociais ameaçando os magistrados do Supremo e fazendo apologia ao AI-5 , ato institucional de repressão usado na Ditadura Militar brasileira.