O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sessão desta quinta-feira, 17, após o empresário Carlos Wizard não comparecer ao Senado Federal
. Wizard será conduzido coercitivamente a depor em nova data. O outro depoimento marcado para hoje, do servidor afastado do TCU pela elaboração de um relatório falso sobre mortes da pandemia
, será remarcado em função de uma reunião no Senado Federal sobre a privatização da Eletrobrás.
Aziz informou que vai solicitar a um juiz de primeira instância a condução coercitiva de Wizard
para depor na CPI.
"Conforme anunciado na reunião da terça-feira [15], essa comissão adotará, em relação ao depoimento de Wizard, assim como em relação a qualquer outro depoente que se recusar a comparecer, o procedimento descrito no artigo 3º, parágrafo 1º, da lei 1579 de 1952. Oficiaremos ao juiz criminal para que requisite autoridade policial e apresentação da testemunha faltosa, ou determinar que conduzido por oficial de justiça, o qual poderá solicitar o auxílio da força pública", declarou Aziz.
O presidente da CPI ainda determinou que um ofício seja enviado à Justiça Federal para ela reter o passaporte de Wizard assim que ele chegar ao Brasil, sob condução coercitiva, e que o documento só seja devolvido após depoimento na CPI. "CPI dispõe de poderes próprios de autoridade judicial e, com base na teoria dos poderes implícitos, deve dispor e3 todos os meios suficientes para fazer cumprir as suas decisões", afirmou Aziz.
Habeas Corpus no STF
Na última quarta-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu a Wizard o direito de permanecer em silêncio na CPI, após solicitação dos advogados do empresário. Os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Wizard Carlos também foram quebrados na última sessão da CPI.
Omar Aziz comentou a situação: "O que me espanta é um cidadão procurar o STF para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI e ficar em silêncio nas perguntas que forem feitas, e ele não aparecer. Com certeza, o ministro Barroso tem muitos afazeres no trabalho dele como ministro. O senhor Carlos Wizard está achando que conseguir habeas corpus no supremo é que nem ir na quitanda comprar bombom, é uma falta de respeito, não com a CPI nesse momento, mas com Supremo Tribunal Federal", disse o senador. Veja:
Depoimento do servidor afastado do TCU
Também estava marcado para esta quinta-feira, 17, o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, servidor afastado do TCU que elaborou um relatório falso que alegava supernotificação de mortes por Covid-19
no Brasil.
O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu a Alexandre o direito de permanecer em silêncio durante sua oitiva, ao entender que "é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante a Comissões Parlamentares de Inquérito". Mesmo assim, Alexandre compareceu no Senado. Ele não foi ouvido nesta quinta em função de uma reunião sobre a privatização da Eletrobrás, convocada no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas) para às 10h de hoje.
"Iremos remarcar o depoimento dele em virtude, de ter uma medida provisória que mexe com a estrutura da energia elétrica do Brasil [a ser votada]. Essa decisão foi tomada ontem à noite, pela presidência do Senado. Não estava marcada essa reunião. Pedimos desculpa a Alexandre pela vinda dele aqui [hoje], para colaborar com a CPI", finalizou Aziz antes de encerrar a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid.