Edson Fachin , ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou nessa quinta-feira (07), por meio de nota, sobre a invasão que aconteceu nessa quarta (06), ao Congresso norte-americano . As informações foram apuradas pelo Extra.
Fachin declara que “a violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira ”. Instantes antes, o presidente Jair Bolsonaro havia dito a seus apoiadores que se nas eleições de 2022 não houver voto impresso, a situação aqui no Brasil será pior do que a vista nos EUA.
O presidente do TSE , até 2022, declarou que tal ataque ao Capitólio mostra que se trocou a civilização pela barbárie e que a população não pode responder de tal maneira a troca de poder, pois é assim que funciona uma república.
"Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material", disse o ministro.
Em encontro com seus apoiadores no Palácio da Alvorada, nesta quinta (07), Bolsonaro voltou a dar declarações sobre o processo eleitoral nas eleições de 2022 e exaltar a opção do voto impresso .
"Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos", disse o Presidente da República.
Ainda em sua nota, Fachin declara que em 2022, combater a desinformação é um ato imprescindível para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. E que caso venha acontecer algum episódio que prejudique o rumo das eleições no Brasil, que o culpado seja julgado e devidamente punido em um processo público e transparente.
Confira a nota completa do ministro Edson Fachin:
Manifestação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF e Vice-Presidente do TSE.
A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.
Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material.
Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam.
Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.
Brasília, 07 de janeiro de 2021.