Ministro
Rosinei Coutinho/STF
Segundo texto, decisão deve ser acatada pelo governo em um prazo de até 48h

Na noite desta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o  Ministério da Saúde volte a informar os dados integrais sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil, com números acumulados de mortes e novos casos.

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Segundo informações da Agência Reuters, a decisão de Moraes acata parcialmente a um pedido de liminar da Rede, do PCdoB e do PSOL, que buscavam exigir que o governo Bolsonaro divulgue diariamente, até às 19h30, os dados sobre o novo coronavírus (Sars-Cov-2) no país .

Na decisão, o ministro , que também é  relator da investigação sobre as fake news no governo e vem sendo alvo de críticas de bolsonaristas , destacou que uma obrigação constitucional do SUS na execução de ações de vigilância epidemiológica é fornecer "informações necessárias para o planejamento e combate a pandemia causada pelo Covid-19 ".

Além disso, ainda reforçou que, por esses motivos, a Constituição cita o princípio da publicidade como "um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade".

Tal exigência, que deve ser cumprida em até 48 horas, ocorreu poucas horas depois de o Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Saúde , Élcio Franco, informar que a  divulgação dos dados voltaria a ser realizada até às 18h de cada dia. Na mesma coletiva, ele também ressaltou que a pasta não tem qualquer intenção de realizar uma recontagem no número de mortes .

A mudança de divulgação para o horário das 22h havia sido "comemorada" pelo presidente , que chegou a ironizar e dizer que "Acabou matéria no Jornal Nacional" , em referência ao fato de que o jornal noturno da Rede Globo não conseguiria mais divulgar os dados sobre a doença. Além disso, chegou-se até a especular que a medida teria ocorrido a pedido de bolsonaro , exatamente para atrapalhar os telejornais.

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