O general do Exército Franklimberg Riberito de Freitas é o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A escolha foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que ficou responsável pelo órgão, quando o presidente decidiu tirar a fundação das atribuições do Ministério da Justiça. A nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).
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Franklimberg volta ao cargo de presidente da Funai depois de quase nove meses completos já que deixou o cargo em 19 de abril do ano passado após pressão da bancada ruralista que chegou a apresentar uma carta ao ex-presidente Michel Temer (MDB) assinada por cerca de 40 deputados na qual eles solicitam a demissão do servidor sob o argumento de que o novo presidente da Funai não teria colaborado com o setor.
O nome de Franklimberg foi sugerido por assessores de Damares Alves à ministra que argumentaram que, justamente por ter origem indígena e ser de origem militar, o general teria boa aceitação tanto entre os setores indígenas quanto entre a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. O atrito com a bancada ruralista, outra importante base do governo no Congresso Nacional, no entanto, não foi levado em consideração.
Outro problema que desgata o nome do novo presidente da Funai é o fato de que Franklimberg de Freitas não cumpriu a quarentena exigida após deixar o cargo em abril do ano passado e assumiu o cargo de conselheiro de uma mineradora no Pará .
Contrariando uma lei de 2013, o presidente da Funai não consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre possíveis conflitos de entre o cargo na mineradora canadense Belo Sun Mining e a função que exercia e voltará a exercer no governo.
A consulta se fazia necessária, pois, enquanto liderava a fundação governamental, Franklimberg tinha acesso a informações privilegiadas que podiam interessar à mineradora que o contratou. A empresa que queria se tornar a maior extratora de ouro do País e contratou o novo presidente da Funai para ser "conselheiro consultivo de assuntos indígenas e ambientais", tinha divergências com indígenas na região onde atua, dependendo inclusive da anuência de duas etnais quelá residem para poder prosseguir na extração de ouro.
O fato fez com que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurasse um processo de apuração ética contra o indicado. O processo, no entanto, ainda não teve solução. O general, por sua vez, argumentou à época, por meio de nota, que não via incongruência em aceitar o cargo na mineradora.
“Acredito que minha experiência na Funai não é a única questão que ocasionou o convite. Sou natural da região e possuo experiência de mais de dez anos de atuação no Comando Militar da Amazônia, auxiliando no apoio logístico do Exército em diversas operações humanitárias, possuindo então as credenciais necessárias para participar do Conselho. A constituição deste conselho multidisciplinar é o reconhecimento da empresa de que temas sociais e indígenas ganham reconhecimento e a merecida relevância pelos seus acionistas”, respondeu.
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Polêmicas com a Funai marcam início do governo Bolsonaro
Criada em 1967, a Fundação Nacional do Índio promove estudos de identificação, delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas.
Conforme a página oficial do órgão, cabe à Funai, ainda, "promover ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas."
A Funai, no entanto, vem sendo alvo de diversas polêmicas desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) venceu as eleições 2018 e começou a atacar o órgão. Ainda durante a campanha, Bolsonaro fez aceno à bancada ruralista e disse que não demarcaria "um milímetro a mais" de terras indígenas durante sua gestão.
Já depois da vitória, o presidente afirmou também que manter índios em reservas é como ter animais em zoológicos e completou dizendo que "o índio é um ser humano igualzinho a nós. Quer o que nós queremos, e não podemos usar o índio, que ainda está em situação inferior a nós, para demarcar essa enormidade de terras, que no meu entender poderão ser, sim, de acordo com a determinação da ONU, novos países no futuro. Justifica, por exemplo, ter a reserva ianomâmi, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro, para talvez, 9 mil índios? Não se justifica isso aí", declarou.
Durante a formação ministerial, o governo Bolsonaro também se envolveu em outra polêmica ao anunciar que a Funai deixaria de pertencer ao Ministério da Justiça e que poderia ser repassada ao Ministério da Agricultura (que à época ainda poderia ser fundido com o Ministério do Meio Ambiente).
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No fim das contas, a fundação indígena acabou ficando subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União no primeiro dia do novo governo retirou justamente a questão polêmica sobre a demarcação de terras da atribuição da Funai e repassou ao ministério da Agricultura que é comandado por Tereza Cristina , uma líder da bancada ruralista.
A ministra, por sua vez, logo tratou de colocar panos quentes na polêmica ao garantir que a inclusão da demarcação de terras indígenas no rol de atribuições da sua pasta não resultará em qualquer diminuição de terras demarcadas. Segundo ela, a mudança se deu apenas por questão de organização.
“De jeito nenhum [háverá a diminuição], não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização." Além disso, Tereza negou que houvesse qualquer conflito de interesses com a inclusão do assunto em seu ministério. "O mosaico de todas as terras brasileiras estarão sobre a orientação e atuação do Incra", disse ela antes de antecipar que o governo deveria criar um conselho interministerial para tratar sobre as demarcações dessas terras .
"A parte fundiária veio para o Incra, é muito novo, isso está chegando agora e temos uma conversa de fazer um conselho para que as demarcações sejam feitas através deste conselho", disse. "Seria interministerial, essa é ideia, mas ainda estamos discutindo isso na Casa Civil", afirmou.