Por decisão do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assumirá a responsabilidade de identificar, delimitar e fazer as demarcações de terras indígenas a partir deste ano. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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A mudança da Funai para o Ministério da Agricultura não é uma novidade surpreendente, já que haviam rumores de que isso poderia acontecer assim que o novo governo tomasse posse. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (1º), no primeiro dia do ano, pouco após a posse de Bolsonaro.
Criada em 1967, durante o período da ditadura militar, a Fundação Nacional do Índio é vinculada ao Ministério da Justiça, agora subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No entanto, a partir desta decisão de Bolsonaro, os assuntos relativos às terras indígenas passarão a ser de responsabilidade da ministra e líder ruralista Teresa Cristina.
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A publicação no Diário Oficial de ontem também transfere para o ministério de Teresa Cristina, a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. Tal atribuição era antes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ).
A medida provisória publicada ontem se restringe apenas a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação, tanto das terras indígenas quanto das quilombolas.
No caso de terras quilombolas , o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
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Hoje, segundo a Funai , são 462 terras indígenas no Brasil – o que representa 12,2% do território nacional – mas só 8% estão regularizadas. A maior parte dessasterras demarcadas se concentra na área da Amazônia Legal.
* Com informações da Agência Brasil.