A campanha eleitoral do PT à Presidência gasta 9,4 vezes mais do que a campanha do PSL. A candidatura de Fernando Haddad, no entanto, arrecada 7,3 vezes menos que a de Jair Bolsonaro com doações de pessoas físicas. A conclusão decorre de análise dos dados oficiais e parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra que o PT de Haddad faz uma campanha "à moda antiga", enquanto o PSL de Bolsonaro se aproveita bem das novas regras (e as brechas) da legislação eleitoral.
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As mudanças referentes ao financiamento da campanha eleitoral começaram ainda em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de empresas para partidos políticos e candidatos.
A partir de então, deputados federais e senadores, preocupados em como iriam financiar suas campanhas, começaram um movimento que acabou aprovando a minirreforma política, sancionada pelo presidente Michel Temer no limite do prazo para já valer para as eleições 2018.
Nessa minirreforma, deputados e senadores definiram, entre outras regras (tal como a "cláusula de barreira" ), que o tempo de campanha seria reduzido de 90 para 45 dias e que o horário eleitoral duraria apenas 35 dias. O intuito dessas alterações foi o de baratear a campanha, algo que, de um jeito ou de outro, realmente aconteceu.
Por outro lado, os parlamentares também decidiram diversificar e aumentar as fontes de arrecadação
para tentar compensar a perda das arrecadações com pessoas jurídicas. Por isso, autorizaram o início das arrecadações via doações de pessoas físicas
, o chamado crowdfunding
ou simplesmente "vaquinhas virtuais", a partir de agosto do ano da eleição, antes mesmo do começo do período eleitoral. A venda de bens e serviços por parte dos partidos e a promoção de eventos foram outras fontes de arrecadação liberadas para o custeio das campanhas.
Tudo isso limitado, porém, a doações de no máximo 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição por parte do doador e a um gasto no limite de R$ 70 milhões no primeiro turno e de mais R$ 35 milhões no segundo turno para candidatos à Presidência, como é o caso, agora, de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
A título de comparação, a candidatura vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) em 2014 gastou mais de R$ 350 milhões e a candidatura derrotada de Aécio Neves (PSDB), por sua vez, gastou mais de R$ 227 milhões, segundo os dados oficiais finais do TSE.
Apesar disso, a mudança mais polêmica foi mesmo a decisão de criar um novo Fundo Eleitoral para o financiamento de campanhas com o dinheiro público. Parlamentares chegaram a propor um montante de R$ 3,6 bilhões, mas, diante da repercussão negativa da ideia, acabaram recuando e aprovando uma cota de "apenas" R$ 1,7 bilhão.
Essa quantia, vale destacar, foi somada à de outro fundo já existente, o Fundo Partidário, que também é abastecido com dinheiro público e é destinado a custear as despesas de manutenção das legendas. O valor previsto para esse fundo em 2018 é de R$ 888 milhões.
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Sendo assim, os deputados e senadores aprovaram e o presidente Michel Temer sancionou a destinação de mais de R$ 2,6 bilhões em dinheiro público para os partidos políticos, um montante superior ao corte de R$ 2,504 bilhões promovidos pelo governo federal no Ministério das Cidades, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada para 2019, por exemplo.
De qualquer forma, o montante de R$ 1.716.209.431 do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deveria ser dividido entre todos os partidos respeitando os seguintes critérios:
- 2% divididos igualitariamente entre todos os 35 partidos registrados no TSE;
- 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos nas eleições gerais anteriores (no caso, de 2014);
- 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando as legendas dos titulares; e
- 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
E é aí que as diferenças entre a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) começam a se sobressair.
Campanha eleitoral do PT arrecadou cerca de R$ 1 milhão via crowdfunding
Consideradas por muitos analistas políticos como corporativistas na ocasião da aprovação, as regras não foram suficientes para evitar o maior índice de renovação da história do Congresso Nacional, mas não deixaram de beneficiar os grandes partidos que tiveram um polpudo fundo público para financiar suas campanhas.
O MDB, dono da segunda maior bancada da Câmara, com 65 deputados eleitos em 2014, e do Senado, com 19 senadores eleitos na mesma ocasião, foi o maior beneficiado e garantiu direito a mais de R$ 230 milhões. Mas como a campanha do seu candidato à Presidência, Henrique Meirelles, foi integralmente paga com dinheiro do próprio candidato (R$ 54 milhões), caiu no colo do PT o acesso ao maior montante da corrida presidencial.
Tendo elegido 69 deputados e montado uma bancada de 13 senadores após as eleições 2014, o PT garantiu uma fatia de R$ 212 milhões do Fundo Eleitoral. Somente uma fração desse valor foi destinado à campanha presidencial, mas, ainda assim, os R$ 31.728.720,00 repassados do Diretório Nacional do Partido para a campanha de Haddad correspondem a 96,16% de tudo o que o candidato arrecadou até agora.
Na sequência, outros 2,49% do total de recursos arrecadados vieram do Fundo Partidário e apenas 1,35% do total veio do que o TSE chama de "outros recursos", que incluem doações diretas para a campanha e crowdfunding realizado pelo partido para arrecadar doações de pessoas físicas pela internet.
Se sabe, no entanto, que os cerca de R$ 296 mil declarados oficialmente à Justiça Eleitoral até o momento devem subir, considerando que, no próprio site da "vaquinha virtual" de Haddad, o valor anunciado através da contribuição de 6.177 apoiadores é de R$ 998.184,16.
A vaquinha do PT, no entanto, foi prejudicada por conta da opção do próprio partido de lançar a candidatura do ex-presidente Lula que posteriormente foi barrada pelo TSE, mesmo tribunal que decidiu que o partido também não poderia utilizar os mais de R$ 500 mil que o PT tinha arrecadado anteriormente para a campanha de Lula.
Campanha eleitoral do PSL arrecadou mais de R$ 3,7 milhões via crowdfunding
De qualquer forma, ainda que os R$ 500 mil arrecadados pela campanha de Lula fossem somados ao quase R$ 1 milhão arrecadado pela campanha de Haddad, os valores levantados pelo PT junto aos seus simpatizantes não se aproximariam dos mais de R$ 3,7 milhões contabilizados pela campanha do PSL por meio das doações de 25.177 apoiadores até o momento.
A exemplo do PT, o PSL também ainda não declarou tudo que recebeu à Justiça Eleitoral, já que o TSE registra oficialmente apenas R$ 2.162.152,00. Esse valor, no entanto, já corresponde a 85,54% do total arrecadado pela campanha até agora.
O restante é dividido entre repasses do próprio partido, no valor de R$ 343 mil (que correspondem a 13,5% do total) e outras doações de pessoas físicas diretamente à campanha, como a feita pelo próprio presidente do PSL, Gustavo Bebianno Rocha, no valor de R$ 10 mil, e a de um assessor do partido Luiz Antonio Marques da Silva, de R$ 8.700,00.
A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de "apenas" R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.
Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições . A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.
Apesar de arrecadação menor, campanha do PT é muito mais cara do que a do PSL
A diferença na arrecadação também se reflete nos gastos. Até o momento, a campanha de Haddad à Presidência já declarou que gastou R$ 19.895.066,89, enquanto a de Bolsonaro declarou apenas R$ 1.721.537,42 – valor nove vezes menor. A diferença abissal entre os gastos virou até mesmo trunfo da campanha de Bolsonaro.
Parte mais custosa da campanha, a propaganda no horário eleitoral gratuito nas cadeias de rádio e televisão é responsável por grande parcela da diferença. Enquanto o PT, coligado com outros dois partidos (o PCdoB e o Pros), conquistou o direito a dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral obrigatório e a 189 inserções comerciais durante os 35 dias de campanha, o PSL, coligado apenas ao PRTB, obteve só oito segundos e 11 inserções, respectivamente.
A distância, no entanto, agora deve diminuir, já que ambos os candidatos têm direito a cinco minutos no bloco diário de propaganda na TV e no rádio neste segundo turno. E é nessa própria propaganda que a candidatura de Bolsonaro aproveita para exaltar o fato de que o PT conta com uma campanha milionária enquanto o candidato do PSL tem uma presença maior nas redes sociais e faz "uma campanha humilde", "sem dinheiro para grandes produções".
Veja abaixo o vídeo com um trecho da propaganda eleitoral gratuita que o PSL veiculou na TV, onde a apresentadora do programa de Bolsonaro ressalta que o PT "está gastando milhões nesta campanha" e que Bolsonaro votou contra a utilização de recursos do Fundo Partidário:
Nesse sentido, Bolsonaro e o PSL parecem ter compreendido melhor onde está ocorrendo a construção dos discursos nessa campanha presidencial e há muito se faz presente nas redes sociais. A aposta foi feita há cerca de dois anos, quando o candidato à Presidência ainda nem estava no atual Partido Social Liberal, mas já montava sua equipe de marketing que se tornou responsável por criar e espalhar o conteúdo por aplicativos de mensagem como o WhatsApp.
No começo da campanha presidencial, no entanto, especialistas ainda divergiam sobre o impacto que as redes sociais teriam na disputa quando comparadas à própria televisão. Alguns cientistas políticos, por sua vez, apostavam que o candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, que conquistou 5 minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções ao longo da campanha no primeiro turno graças a uma ampla coligação com nove partidos, fosse conseguir usar todo esse tempo para "desidratar" Bolsonaro.
O ex-governador de São Paulo, no entanto, não só não conseguiu "roubar" votos de Bolsonaro como nunca chegou a ultrapassar os 10% de intenção de voto nas pesquisas. O tucano se manteve praticamente no mesmo patamar durante toda a campanha eleitoral e terminou a disputa ainda mais abaixo, na quarta colocação, com apenas 4,76% dos votos válidos (5.096.349).
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Bolsonaro, portanto, captou uma brecha da legislação eleitoral que proibiu os candidatos e partidos de pagar por propagandas em sites que não fossem da própria campanha, como os portais de notícias, e também proibiu a promoção e disseminação de discursos de ódio pelas redes sociais até que o autor da informação fosse identificado, mas não criou nenhum tipo de fiscalização ou legislação específica para o aplicativo de mensagens que, gratuito, está dominando a campanha eleitoral e que só agora começa a ser alvo de preocupação e ações mais efetivas do TSE .