A Suprema Corte dos EUA deve analisar um recurso que pede a anulação dos direitos de casamento a casais do mesmo sexo no país. Desde que aprovado em 2015, é a primeira vez que o tema volta à pauta jurídica sobre uma possível anulação.
O recurso foi apresentado por Kim Davis, uma ex-escrivã do condado de Kentucky que chegou a ser presa por seis dias em 2015 após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay por motivos religiosos. Ela argumenta que a proteção da Primeira Emenda para o livre exercício da religião a imuniza de responsabilidade pessoal pela negação de licenças de casamento. As informações foram divulgadas pela ABC News.
Análise com base na Constituição
Há dez anos, a Suprema Corte estendeu os direitos do casamento à casais do mesmo sexo em todo o país a partir de um caso específico. A legislação dos EUA entendeu que os casais homoafetivos estão inclusos sob as proteções legais definidos na 14ª Emenda, que trata sobre cidadania e direitos civis.
Na petição, a mulher alega que o entendimento foi "gravemente errado" e que "precisa ser corrigido". Segundo o jornal ABC News, Davis é vista como uma das únicas pessoas que atualmente tem legitimidade para contestar o precedente.
Possível rejeição
Segundo o jornal estadunidense, tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis, e a maioria dos especialistas jurídicos considera improvável que o recurso seja aceito.
No início deste ano, um painel do tribunal federal de apelações decidiu que a ex-escrivã “não pode usar a Primeira Emenda como defesa”, já que está sendo responsabilizada por ações estatais, não protegidas por essa garantia constitucional.
O apelo da mulher à Suprema Corte ocorre em um momento em que políticos conservadores dos direitos de casamento para casais do mesmo sexo buscam uma nova campanha para reverter precedentes legais e permitir que cada estado defina sua própria política.
Na época em que a decisão foi feita, em 2015, 35 estados tinham proibições ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais dos EUA. Apenas oito estados haviam promulgado leis permitindo explicitamente as uniões.