O prefeito de Camboriú (SC), Leonel Pavan (PSD), publicou um vídeo em que expulsa duas pessoas em situação de rua que se abrigavam em um ponto de ônibus da cidade.
"Pode sair daqui por favor, já, agora! Aqui é espaço público. Por favor, podem sair daqui. Que vergonha! Aqui é espaço público, saiam daqui agora!", disse Pavan às pessoas que, em seguida, recolheram seus pertences. No registro, que foi publicado na última quarta-feira (6), não é possível saber se elas foram encaminhadas para algum atendimento ou abrigo.
Na legenda, o prefeito afirma que a situação impedia trabalhadores de utilizar o ponto e destacou que a gestão oferece "casa de passagem, centros de reabilitação e apoio social para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade".
"Mas não podemos permitir que a desordem tome conta dos espaços que são de todos" , escreveu.
Assista:
O iG procurou a Prefeitura de Camboriú para saber se houve atendimento às pessoas que aparecem no vídeo e quais programas o município oferece atualmente para a população em situação de rua. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Retirada compulsória é proibida pelo STF
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que governos estaduais e municipais não podem retirar ou transportar pessoas em situação de rua compulsoriamente, nem recolher seus bens e pertences.
Segundo a decisão, ações de "zeladoria urbana" devem ser comunicadas com antecedência para que as pessoas possam recolher seus pertences e evitar conflitos.
A Corte também estabeleceu que governos devem apresentar um diagnóstico detalhado sobre o número de pessoas em situação de rua e as vagas disponíveis em abrigos. Outra obrigação é divulgar alertas meteorológicos e oferecer abrigo adequado em períodos de frio.
A reportagem também questionou a administração municipal se o protocolo previsto pelo STF foi seguido antes da ação registrada no vídeo.