Nesta terça-feira (6), a Indonésia aprovou um novo código penal que, entre uma série de mudanças relacionadas aos direitos humanos e liberdades no país, criminaliza o sexo fora do casamento . As leis devem ser implementadas após um período de transição de três anos.
O novo código , que também se aplica a estrangeiros que moram no local e turistas, proíbe as pessoas de viveram juntas antes do casamento , a apostasia (renúncia de uma religião ou crença), além de prever punições por insultas ao presidente ou para quem expressar opiniões contrárias à ideologia nacional.
"Todos concordaram em ratificar o [projeto de mudanças] em lei", disse o legislador Bambang Wuryanto, que liderou a comissão parlamentar responsável por revisar o código. "O antigo código pertence à herança holandesa… e não é mais relevante".
Em meio a um aumento no conservadorismo religioso nos últimos anos, leis islâmicas já são plicadas em partes da Indonésia , onde álcool e jogos são proibidos, por exemplo. Medidas como açoitamentos públicos também ocorrem em alguns lugares por uma série de ações consideradas crimes, incluindo homossexualidade e adultério.
Um rascunho anterior do código deveria ter sido aprovado em 2019, mas foi adiado após protestos no país, que levaram o presidente da Indonésia , Joko Widodo, a intervir. À época, o líder disse ter adiado a votação depois de "considerar seriamente o feedback de diferentes partes que se opõem a algum conteúdo substancial do código penal".
Antes da votação, críticos às mudanças afirmaram que o código teria "um impacto desproporcional nas mulheres" e que restringiria ainda mais os direitos humanos e as liberdades na nação.
Conforme a lei, sexo fora do casamento pode levar a uma pena de prisão de um ano. O crime de blasfêmia (insulto à religião, divindade ou algo considerado sagrado) agora também pode levar à prisão por até cinco anos.
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