O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem a responsabilidade nas f alhas dos serviços de distribuição de energia em São Paulo, operados pela Enel.
No despacho, divulgado nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial, o presidente cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica”, determinando que o Ministério de Minas e Energia, a AGU e a CGU tomem as medidas cabíveis junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para garantir que o serviço seja prestado.
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O presidente ainda solicita à CGU que investigue “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel”, e também as “razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
A medida vem após pedidos de ajuda do governo do estado e da prefeitura de São Paulo para uma intervenção na Enel.