O governo de São Paulo já tem pronta uma ação judicial contra a concessionária Enel e agora aguarda um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a continuidade do contrato da empresa.
A declaração foi dada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicano), nesta quinta-feira (18), no evento de balanço anual da gestão realizado no Palácio dos Bandeirantes.
Leia também: Tarcísio apresenta balanço da gestão em 2025
A empresa italiana Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e vem enfrentado sucessivos problemas na prestação do serviço.
Reforço na fiscalização
Enquanto o governador falava no Palácio dos Bandeirantes, a Aneel anunciou também anunciava suas ações em relação ao problema com a Enel.
Segundo a agência, sua equipe de servidores que atua em São Paulo na fiscalização sobre a distribuidora Enel será reforçada.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, serão designados servidores de outras áreas para a fiscalização, para garantir que todas as ações que a Enel informar possam ser devidamente verificadas.
Além disso, a Aneel anunciou também a criação de um comitê interno para coordenar as ações já em andamento contra a concessionária.
Na última terça-feira (16), o governador Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram o início do processo de caducidade do contrato com a Enel.
O governador de São Paulo admitiu, nesta quinta, que o processo de caducidade deve demorar mais do que ele gostaria, mas, segundo ele, é preciso começar a procurar empresas para substituir a companhia no estado.
Investigações
A Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) investigam, em conjunto, a falha no serviço ocorrida na semana passada, quando um vendaval atingiu São Paulo, derrubou árvores e causou danos na rede elétrica.
O resultado, no pico do problema, foi a falta de energia para 2,2 milhões de consumidores.
De acordo com nota oficial divulgada pela Aneel, a investigação deve apurar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço.
A Aneel informou também que os seguidos eventos de interrupção de fornecimento desde 2023 ocasionaram a maior multa aplicada pela agência em empresas do setor, no valor de R$ 165 milhões, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial.
Recomendação da caducidade em 2024
Acrescentou ainda que, já na interrupção observada em 2024, a Aneel emitiu termo de intimação como etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (17) à Aneel, o ministro Alexandre Silveira reiterou que a agência deve adotar providências em relação à concessão da Enel diante das sucessivas falhas na prestação do serviço.
No documento, o ministro listou uma série de comunicações encaminhadas pelo MME à Aneel desde 2023.
Governador aponta falta de confiança
No evento desta quinta, Tarcísio de Freitas voltou a fazer duras críticas à Enel, reafirmando que a empresa não apresenta condições de manter o serviço adequadamente.
“Não dá mais, a empresa não tem condição. Ela perdeu completamente a sua reputação, a sua condição, não há mais confiança, porque a gente vem passando por problemas reiterados desde 2023”, disse.
Ele afirmou que a concessionária se utiliza do prazo de encerramento do contrato, em 2028, como justificativa para não realizar os investimentos necessários na rede.
“É uma empresa que não vem pagando as suas multas, que não vem executando a sua manutenção, que não vem investindo em material, que não vem investindo em equipe, que não vem investindo em automação”, apontou.
O governador acrescentou ainda que a Enel apresenta o pior desempenho entre as concessionárias que operam no Estado e criticou os tempos de resposta para restabelecimento de energia.
Enel se defende
Em nota encaminhada ao Portal iG, a Enel Brasil reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo.
"Com as mudanças climáticas, a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos. Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas", diz.
Ainda segundo a empresa, a solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea.
E prossegue: "Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas".
Afirma ainda que, "desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões".
"A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou a força de trabalho na área de concessão com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para serviços operacionais", enfatiza.
Sobre o apagão iniciado com o vendaval de 10 de dezembro, diz que, "como resposta, a distribuidora dedicou prontamente todos os seus esforços e recursos para atender os consumidores afetados pelo intenso ciclone extratropical que atingiu a área de concessão".
De acordo com nota da Enel, foram mobilizadas até 1.800 equipes ao longo do dia, número muito superior ao previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer a energia elétrica, utilizando um número equivalente de veículos operacionais.
A empresa continua afirmando que, durante as operações de restabelecimento do serviço, rajadas constantes de vento causaram danos em diversos pontos da rede, provocando novas interrupções.
"A tempestade foi a mais intensa e prolongada registrada na região desde 1963, com ventos de até 98 km/h por 12 horas consecutivas. O ciclone provocou a queda de centenas de árvores que dificultaram o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica apenas na capital, o maior número registrado nos últimos 15 meses", justifica.
Sobre poda de árvores, aponta que, "em toda a área de concessão, em 2024 e 2025 foram realizadas mais de 630 mil podas, o dobro em relação aos anos anteriores. Somente em 2025, a Enel efetuou cerca de 230 mil podas de árvores na cidade de São Paulo, número muito superior ao amplamente subestimado divulgado nos últimos dias. Até novembro, a Enel realizou reuniões periódicas de alinhamento com as autoridades municipais, nas quais foram apresentados os dados oficiais auditados pelo regulador".
A distribuidora finaliza confirmando o cumprimento integral dos indicadores regulatórios e garante que apresentou avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora.
"A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, conclui a nota.