A concessionária Enel SP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo, já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), desde 2020, por má prestação de serviços na área de concessão.
Desse total, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência, ou seja, cerca de 92% ainda não foram pagas, segundo levantamento da própria Aneel.
Os números foram fornecidos ao Portal iG pela Aneel, que é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil.
Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Arsesp, que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em t erritório paulista.
De acordo com números da Aneel, nos últimos cinco anos, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel SP. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões.
Outras duas estão judicializadas, no valor de R$ 261,6 milhões, e uma multa está em fase de recurso na agência, no valor de R$ 83,7 milhões, somando, portanto, R$ 345,4 milhões em multas ainda não pagas.
A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas contra a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento.
Neste montante de multas, ainda não conta o apagão da última semana que, no pico do problema de desabastecimento, deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia.
A Aneel cobrou explicações da Enel sobre o caos e sobre a demora no restabelecimento.
Segundo a agência, 31,81% dos imóveis da área de concessão da empresa estavam sem energia por volta das 15h de quarta-feira (10), depois do vendaval, que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo.
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Questionada pelo Portal iG a respeito das multas aplicadas pela Aneel, a Enel respondeu, por meio de nota, que "reafirma seu compromisso com os clientes e com os 24 municípios da área de concessão, incluindo a capital".
"A companhia informa que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação. Algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor", concluiu.
Notificação judicial
Além desse total de multas aplicadas desde 2020, na última sexta-feira (12) à noite, a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia nas residências afetadas pelo vendaval da semana passada, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A Enel foi notificada no sábado (13) sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença. Entretanto, a energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo (14).
O Portal iG também questionou o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, se houve descumprimento da ação e se haverá cobrança de multa.
Até o momento, também não houve retorno, mas o espaço segue aberto para atualizações.