A Promotoria de Defesa do Consumidor de São Paulo ajuizou, nesta sexta-feira (12), uma ação civil pública para que o Poder Judiciário determine que a distribuidora Enel restabeleça "imediatamente a energia elétrica para todas as unidades consumidoras que foram privadas do serviço desde 9 de dezembro de 2025 ou em até quatro horas, contadas da ciência da decisão".
A Defensoria Pública assina a peça inicial juntamente com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
As instituições também pleiteiam que a empresa seja impelida a "informar de maneira clara e precisa a estimativa de reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica".
Leia também: Mais de 800 mil pessoas seguem sem luz na capital paulista
Na petição, o promotor Denilson de Souza Freitas requer ainda que, no caso de descumprimento da obrigação, haja fixação de multa no valor de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
O MPSP e Defensoria Pública afirmam, no documento, que há anos, a concessionária "disponibiliza às pessoas consumidoras serviço que não atende aos requisitos da adequação, eficiência e continuidade".
Apagões anteriores
"Além das constantes quedas no fornecimento de energia elétrica que ocorrem ao longo de todo o ano, houve episódios marcantes de descaso com as pessoas consumidoras, todos fatos públicos e notórios, amplamente divulgado pelos meios de comunicação e confessado pela concessionária", aponta a petição, mencionando o apagão de novembro de 2023, quando 2,1 milhões de unidades consumidoras permaneceram sem energia elétrica por até 10 dias.
Também cita o apagão de 11 de outubro de 2024, com mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica por até 7 dias.
O documento segue destacando que, segundo informações da própria Enel divulgadas em seu site, 2,2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica na Região Metropolitana no último dia 10.
Dois dias depois, o site informava que cerca de 800 mil unidades consumidoras ainda estavam sem o serviço em suas residências ou comércios.
Previsão de religação
O documento ressalta ainda que, "para agravar ainda mais a situação dos cidadãos, a empresa parou de informar a previsão de religação da energia para as unidades afetadas".
"A conduta omissiva da ENEL prejudica consumidores, inclusive pessoas com deficiência, crianças, pessoas idosas, eletrodependentes e em situação de pobreza. Mas atinge também estabelecimentos de saúde, comércio e indústria, que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da falta de energia", denuncia.
E prossegue: "Importante destacar desde logo que chuvas e ventos não podem ser considerados extraordinários ou imprevistos e, quanto menos, excludentes de responsabilidade por demora no restabelecimento dos serviços. Assim, a ocorrência do evento não pode servir de justificativa para a demora no restabelecimento dos serviços de energia, mas sim a falta de preparo e de capacidade da empresa para lidar com esses cenários – cada vez mais recorrentes e esperados –, bem como à insuficiência de medidas preventivas".
A petição é assinada, além do Promotor de Justiça do Consumidor, Denilson de Souza Freitas, pela Defensora Pública do Estado (Nudecon), Estela Waksberg Guerrini, e pelo Defensor Público do Estado (Nudecon), Luiz Fernando Baby Miranda.
Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa havia divulgado uma nota sobre a crise de abastecimento de energia na Grande São Paulo.
"Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores que guardam relação com a situação é pronta resposta ao acontecimento, mitigando, desta forma, o desarranjo na vida de milhões de paulistas, que seguem sem o fornecimento de energia elétrica e correm o risco de arcar com prejuízos provocados pela perda de alimentos e até remédios que exigem temperatura adequada para a sua preservação", anotou o PGJ no texto.
E concluiu: "É atribuição do Ministério Público defender os direitos difusos, nos termos da Constituição Federal. E a instituição cumprirá o seu papel".
Também na quinta-feira, o Procon-SP notificou a Enel para que a concessionária detalhe sua estrutura logística de atendimento de campo e apresente seu plano de contingência diante do novo apagão desta quarta.
Tempo adverso
Nesta tarde de sexta-feira (12), a chuva que caiu na Grande São Paulo agravou a situação e elevou o número de clientes sem energia em São Paulo, segundo os números do painel da Enel.
Às 17h45, o número de imóveis no escuro estaca em 750,9 mil clientes, ante a 633 mil, na medição feita por volta das 14h15. Por volta das 18h30, o número de residências sem energia estava em 732,1 mil.
A reportagem do Portal iG questionou a Enel a respeito da petição do Ministério Público e Defensoria Pública, mas, até o momento, não obteve resposta.
Essa reportagem será atualização assim que houver retorno da concessionária.