O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads nesta quinta-feira (29) por publicações que incentivam empresários a expor ou punir funcionários por suas escolhas políticas, inclusive com demissões ou recusa de contratação.
Além de uma indenização de R$ 50 milhões, o MPT pede que a empresa retire as publicações denunciadas em até 24 horas. Caso descumpra o prazo, a Meta poderá receber multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.
As publicações começaram a circular nas redes após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Os usuários incentivam empresários a investigar os posicionamentos políticos de seus funcionários e a puni-los caso tenham votado em um candidato diferente do patrão.
Algumas mensagens orientam os empregadores a consultar as redes sociais dos trabalhadores para tentar descobrir em quem votaram. Outras divulgam seus nomes e imagens ou comemoram demissões.
Segundo o MPT, quatro publicações de um mesmo perfil verificado, que tem 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de duas milhões de curtidas.
Entre a meia-noite de segundo-feira (26) e as 12h desta quinta-feira (29), foram registradas 1.459 denúncias de assédio eleitoral . Ao longo das eleições deste ano, o total chegou a 3.396.
Em pronunciamento anterior o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, já tinha condenado as ações dos empresários.
O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho. Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho.
Responsabilidade da Meta
Na ação, o Ministério Público do Trabalho diz que a Meta tem responsabilidade pela circulação dessas publicações. Para o órgão, a empresa não só permite que os conteúdos continuem disponíveis, como também utiliza ferramentas que podem aumentar seu alcance.
Entre esses recursos estão a aba Explorar e as recomendações de vídeos no Reels. Essas ferramentas apresentam publicações aos usuários com base em diferentes critérios, incluindo suas interações na plataforma, o que pode fazer com que conteúdos populares cheguem a ainda mais pessoas.
O MPT ainda afirma que algumas dessas publicações continuavam no ar dois dias depois de terem sido feitas, mesmo com as regras da própria empresa prevendo a remoção de conteúdos que violem a lei .
Para os procuradores, a empresa teria condições técnicas de detectar e combater o assédio eleitoral como sistemas automatizados combinados com a análise de funcionários, recursos já usados para combater outros tipos de conteúdos ilegais.
Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica. Ministério Público do Trabalho (MPT).
O que o MPT quer que a Meta faça
A ação ainda pede que a empresa exiba um aviso a todos os usuários brasileiros para informar que não aceita publicações que incentivem a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas escolhas políticas.
Outra medida prevê a notificação dos responsáveis pelas publicações ilegais. Se voltarem a publicar conteúdos desse tipo, os perfis deverão ser suspensos por 30 dias, ou terem as contas desativadas se continuarem com os compartilhamentos.
Entre as exigências também estão a inclusão de uma proibição a esse tipo de conteúdo nas regras de uso das plataformas, o aumento da fiscalização durante as eleições e o envio de relatórios periódicos à Justiça sobre as atitudes adotadas.