O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão à qual o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi condenado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano passado e conseguiu green card do governo do presidente Donald Trump.
Além de ordenar que o mandado de prisão seja expedido, o ministro também pediu o cancelamento dos seus passaportes.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 16 de junho de 2026, por coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação dele para pressionar o STF e tentar interferir no processo que envolvia seu pai, que posteriormente também foi condenado, por tentativa de golpe de Estado.
A corte entendeu que Eduardo Bolsonaro utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro - no caso, os Estados Unidos -, contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com a finalidade de constranger autoridades e dificultar o julgamento do pai.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa no processo, pediu sua absolvição e sustentou, entre outros argumentos, que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
No mês passado, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União contra o julgamento.
Execução da pena
Moraes declarou nesta quinta o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o esgotamento dos recursos. Dessa forma, a pena pode começar a ser executada.
Por determinação do ministro do STF, o mandado deverá ser destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.
Como Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, o cumprimento do mandado de prisão e o início da pena dependem de um pedido de extradição.
Perda de mandato, demissão da PF e nova condenação
Fora do Brasil, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em dezembro de 2025, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, porque deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa na sessão legislativa.
Ele também foi demitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mês passado, do cargo de escrivão da Polícia Federal. A demissão teve como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Também em setembro, ele f oi condenado novamente no STF a um ano de detenção e ao pagamento de mais de R$ 80 mil por difamação da deputada Tabata Amaral (PSB).
Em julho, o governo Trump concedeu ao ex-deputado federal o green card, documento que garante residência permanente no país por tempo indeterminado.