O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro por prisão domiciliar humanitária e determinou que ele retorne à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após alta médica. A decisão foi publicada nesta quinta-fera (1).
Moraes alegou que a defesa não apresentou elementos que afastassem as decisões anteriores que negaram o pedido de prisão domiciliar.
Apontou "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".
Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde a véspera do Natal, após perícia da Polícia Federal (PF) que atestou a necessidade de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral.
Após esta intervenção, ele passou por outros três procedimentos para tratar a crise de soluções. Também foi submetido a uma endoscopia digestiva alta.
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31), os médicos Claudio Birolini e Brasil Caiado, que o acompanham no hospital, afirmaram que o tratamento apresentou resultado e confirmaram a previsão de alta para esta quinta-feira.
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Após a coletiva, a defesa voltou a apresentar pedido de prisão domiciliar humanitária.
"Hoje, o que se apresenta é um paciente idoso, recém-submetido a cirurgia de médio porte sob anestesia geral, em processo de recuperação pós-operatória, portador de apneia do sono severa com necessidade de suporte ventilatório noturno contínuo, sujeito a crises dolorosas e incapacitantes de soluço incoercível e com quadro cardiocirculatório e respiratório que demanda vigilância clínica rigorosa e intervenções terapêuticas contínuas", alegaram os advogados.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que não houve agravamento da situação de saúde. Que, ao contrário do que alega a defesa, houve melhora no quadro clínico, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.
"Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 (vinte e quatro) horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares", afirmou.
Dessa forma, determinou que Bolsonaro retorne à Superintendência da PF, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, após a liberação do hospital, prevista para esta manhã, após avaliação médica.