A Justiça condenou uma mulher que atua como influenciadora digital por expor a filha pequena a vexame e constrangimento em rede social. A decisão foi feita após o tribunal entender que ela utilizou um vídeo da filha tomando banho com o pai para acusá-lo de abuso sexual para seus seguidores.
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A pena foi definida pela 4ª Vara Criminal de Santo André, São Paulo, em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Exposta a vexame
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a influenciadora mantinha uma relação conflituosa com o pai da criança. Ela publicou, em uma rede social, um trecho de um vídeo em que a filha, ainda bebê, tomava banho com o pai, para "acusá-lo de abuso sexual e incitar a manifestação de seus seguidores".
A ação viola a intimidade da menina e se caracteriza como crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda que a acusação sobre o pai fosse verdadeira.
A decisão destaque que diante de uma possível situação de abuso sexual contra a filha, a acusada deveria ter comunicado sua suspeita apenas às autoridades, e não divulgado o caso nas redes sociais para seus milhares de seguidores comentarem.
Ao fazer isso, ela deu uma exposição indevida a algo que deveria ser mantido em sigilo para proteger a imagem e a dignidade da criança, explica o TJSP. A decisão cabe recurso.