Concedido pelo governo de São Paulo , o título de Estância Turística é atribuído a municípios que possuem atrativos históricos, artísticos, religiosos ou recursos naturais e paisagísticos capazes de impulsionar o turismo regional. Apesar da relevância, Aparecida e Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, correm o risco de perder a designação .
Segundo apuração do Portal iG, os dois municípios não alcançaram a pontuação mínima exigida no ranqueamento anual da Secretaria de Turismo estadual, que avalia as ações realizadas em anos anteriores. Veja o que é preciso para manter o título e os seus impactos.
Criação das "estâncias"
O termo “Estância” foi instituído na Constituição Estadual de São Paulo de 1967, com o objetivo de impulsionar o turismo e atender à demanda de municípios com potencial ou vocação para essa atividade. Dentro da classificação, eles podem ser reconhecidos como Hidrominerais, Termais, Balneárias ou Turísticas .
Segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ao receber o título, os municípios passam a ter acesso a repasses financeiros específicos, destinados a melhorias de infraestrutura e serviços voltados ao turismo. Esses benefícios despertaram o interesse de diversas prefeituras, mas a obtenção da designação depende do cumprimento de requisitos previstos em lei.
De acordo com pesquisa do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB), divulgada pela Alesp, o turismo na capital paulista movimenta cerca de R$ 158,4 milhões anuais em ISS e gera aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos, o que a torna uma das cidades mais visitadas do país.
Diante desse cenário e do perfil da população da metrópole, o governo estadual identificou uma demanda potencial para fortalecer o turismo também no interior, explica uma publicação da Alesp. Foi nesse contexto que surgiram as quatro definições de Estâncias Paulistas.
Estância Turística
Para que um município paulista seja reconhecido como Estância Turística, é necessário que possua atrativos de natureza histórica, artística, religiosa ou recursos naturais e paisagísticos. Ele também deve oferecer condições adequadas para o lazer, atendendo a padrões mínimos de salubridade e infraestrutura, que incluem:
- Águas de uso público dentro de padrões de qualidade, sem excesso de contaminação ou poluição;
- Abastecimento regular de água potável e sistemas eficientes de coleta e disposição de esgotos e resíduos sólidos, capazes de atender tanto a população residente quanto os turistas, mesmo em períodos de maior movimento;
- Ar atmosférico limpo, sem poluentes que o tornem impróprio ou nocivo à saúde;
- Rede hoteleira suficiente para atender à demanda turística;
- Áreas de lazer e recreação, como jardins e bosques, adequadas para passeio público.
Como obter o título?
Para um município solicitar o título de Estância Turística, o prefeito deve encaminhar à Alesp um pedido para a elaboração de um projeto de lei. Após as tramitações iniciais, o anteprojeto é enviado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, onde o processo é oficialmente aberto.
Em seguida, a prefeitura precisa enviar todos os relatórios solicitados ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), que realiza uma análise técnica para definir se a cidade atende aos critérios de Estância Turística.
Nesse caso, o processo inclui a avaliação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (CONDEPHAAT), responsável por verificar os atrativos do município por meio dos documentos enviados e de visita in loco.
Se o parecer do CONDEPHAAT for favorável, o processo retorna ao DADE para novas análises e vistorias técnicas no município, garantindo que os requisitos para a titulação sejam plenamente atendidos.
Benefícios
Entre os principais benefícios do título, estão os repasses de verbas, que não podem ser inferiores a 10% da arrecadação total de impostos municipais do ano anterior, conforme a Emenda Constitucional nº 4/1996.
Para receber os recursos, o município deve cumprir prazos e apresentar projetos voltados ao desenvolvimento turístico local. O cálculo do repasse considera a Declaração da Receita Tributária Própria Municipal (DREMU), incluindo impostos como IPTU, transmissão de bens móveis, venda de combustíveis e outros serviços.
Municípios com o título
Atualmente, 29 municípios paulistas
detém o título de Estância Turística. São eles: Aparecida, Avaré, Bananal, Barra Bonita, Batatais, Eldorado, Embu das Artes, Holambra, Ibitinga, Ibiúna, Igaraçu do Tietê, Ilha Solteira, Itu, Joanópolis, Paraguaçu Paulista, Paranapanema, Pereira Barreto, Piraju, Presidente Epitácio, Ribeirão Pires, Salesópolis, Salto, Santa Fé do Sul, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Pedro, São
Roque, Tremembé e Tupã.