O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a condenação de mais 29 acusados de envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos réus.
O julgamento ocorre em plenário virtual — formato em que os votos são apresentados em uma página eletrônica da Corte — e está em curso desde o dia 15 de dezembro de 2023. Caso não haja interrupções, a análise está prevista para terminar nesta segunda-feira (5). Os ministros ainda podem pedir vistas ou destaque do processo, o que paralisaria o julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs que a pena varie entre 14 e 17 anos de prisão, além do pagamento de uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A medida é apoiada integralmente por Mendes, Toffoli e Cármen Lúcia. Entretanto, Zanin e Fachin sugerem que o tempo de prisão seja inferior, variando entre 11 e 15 anos.
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sendo avaliadas pelo STF. Cada um dos acusados serão analisados individualmente.
Eles são acusados de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Os crimes são referentes aos ataques à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 , quando manifestantes extremistas invadiram a sede dos três poderes e depredaram o local.
Segundo a defesa dos acusados, não há provas que corroborem com as acusações apresentadas.
O STF iria analisar 30 processos inicialmente, mas um deles foi retirado de pauta. Até o momento, 30 acusados envolvidos nos atos antidemocráticos foram condenados, com penas que variam entre 3 e 17 anos de prisão.
Outros 12 processos seguem em julgamento, com previsão para o término para o dia 9 de fevereiro. No mesmo dia, um novo conjunto de denúncias deverá ser analisado, com mais 15 ações.