O trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a prática de crimes ligados à tentativa de golpe frustrada realizada em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 , está se aproximando do fim. A expectativa do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), é fazer a leitura do relatório final assinado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-BA), no dia 17 deste mês de outubro.
Embora a abertura da CPMI tenha sido um desejo da oposição bolsonarista, com o objetivo de culpar o governo Lula pela inação das forças de segurança em Brasília naquele dia, a aprovação do documento deve ser facilitada pela ampla presença de parlamentares governistas no colegiado.
No meio político, espera-se o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ( que está inelegível e é investigado em inquéritos e responde a processos de natureza eleitoral) como mentor da malfadada tentativa.
Relembre, a seguir, os principais depoimentos prestados à CPMI:
Hacker Walter Delgatti Neto versus Sergio Moro
O hacker Walter Delgatti Neto
é mais conhecido como “hacker da Vaza Jato” por ter vazado dados de conversas privadas de autoridades da República, especialmente de membros da operação Lava Jato, como o atual senador, ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. Ele depôs à CPMI em 14 de setembro.
Durante a oitiva, Delgatti afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe prometeu um indulto para que ele assumisse um suposto grampo de “agentes estrangeiros” ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ele afirmou ainda que foi questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas, sendo em seguida levado ao Ministério da Defesa para criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral por meio de alterações no código-fonte das urnas.
Outro ponto importante do depoimento de Delgatti foi um confronto entre ele e Sergio Moro . O ex-juiz, que teve conversas vazadas por Delgatti, citou uma condenação do hacker pelo crime de estelionato, questionando quantas vítimas ele teria prejudicado.
Em resposta, o hacker chamou Moro de “criminoso contumaz” por seus atos na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão de Lula, tirando-o da eleição de 2018.
"Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive, equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Li a parte privada e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes", disse Walter Delgatti.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
O primeiro depoente ouvido pela comissão foi o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, no dia 20 de junho. Ele foi acusado de ter direcionado policiais para realizar operações bloqueando as estradas nas cidades da região Nordeste onde Lula, ainda candidato, teve mais votos no primeiro turno, com o objetivo de atrapalhar o trânsito de seus potenciais eleitores.
Durante o depoimento à CPMI, Silvinei negou todas as acusações de direcionamento das operações nas estradas no dia do segundo turno da votação. Durante o depoimento à comissão, Silvinei negou as acusações, alegando que se tivesse cometido algum erro, pagaria por suas ações.
"Se eu errei, vou pagar. Eu tenho certeza, tenho consciência tranquila. Não fiz nada errado. Por isso respondi tudo e volto quantas vezes for preciso. Estou aqui à disposição para fazer acareação com quem for necessário. Se falou muito que a PRF, no segundo plano da eleição, direcionou a sua fiscalização para o Nordeste brasileiro, isso não é verdade. Não é verdade porque o Nordeste brasileiro é a região onde mais temos infraestrutura da PRF no Brasil", disse Silvinei.
Na ocasião, a relatora da comissão, Eliziane Gama, declarou que o ex-diretor da PRF "mentiu de forma escancarada" durante o depoimento. Dias depois, ele acabou preso no âmbito da Operação Constituição Cidadã , da Polícia Federal.
A comissão chegou a aprovar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico, telemático e bancário de Silvinei Vasques, mas a ação foi suspensa pelo ministro Nunes Marques , indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro. O colegiado vai recorrer.
Silêncio de Mauro Cid
Em 11 de junho, Mauro Cid foi convocado a prestar depoimento e permaneceu em silêncio após fazer uma breve explanação dos feitos de sua carreira militar, incluindo sua atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no mandato de Bolsonaro.
Cid estava preso desde o dia 3 de maio , por participação no esquema de fraudes aos cartões de vacina contra Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Depois, ele acabou implicado em outros processos e só saiu da prisão em 9 de setembro, após ter fechado um acordo de delação.
Augusto Heleno: palavrões e mentiras
O general da reserva do exército Augusto Heleno depôs à CPMI no dia 26 de setembro, negando
ter participado de qualquer reunião conspiratória para levar a cabo a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro
, e que tivesse ido visitar os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército.
Heleno também afirmou que Mauro Cid jamais participou de reuniões com o comando das Forças Armadas, mas acabou desmentido por uma foto e foi forçado a mudar de versão.
“Eu quero esclarecer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões, ele era o ajudante de ordens do presidente da República. Não existe essa figura do ajudante de ordens sentar numa reunião dos comandantes de Força e participar da reunião dos comandantes de Força e participar da reunião. Isso é fantasia ”, disse Heleno no início da sessão.
Após a revelação da foto que desmentiu sua versão durante o depoimento, Heleno afirmou que “o coronel Mauro Cid estava sentado atrás, esperando, inclusive, se houvesse alguma necessidade do presidente”.
Visivelmente nervoso, Heleno disse ainda que aguardar ordens do presidente é “a missão do ajudante de ordens” e que Cid “não dá palpite em uma reunião dessa, ele não levanta o braço”.
A irritação do general ficou ainda mais visível quando ele foi questionado pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-BA), e se dirigiu à senadora com palavras desrespeitosas, de baixo calão .
“Ela fala as coisas como se tivesse na minha cabeça. É pra ficar puto. Puta que o pariu!”, disse o general, que foi repreendido pelos parlamentares, que exigiram respeito à senadora.
Anderson Torres e a minuta do golpe
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi preso após uma operação de buscas em sua casa ter encontrado a minuta de um projeto de lei de teor golpista para impedir a posse de Lula no armário dele.
Em depoimento à CPMI em 8 de agosto, Torres alegou que o texto em questão era “fantasioso”, “imprestável para qualquer fim” e uma “ verdadeira aberração jurídica ”.
O ex-ministro também classificou o episódio de vandalismo golpista como "lamentável" e afirmou que deseja colaborar com a elucidação do caso pela CPMI . Atualmente, após 117 dias na cadeia, ele foi solto com tornozeleira eletrônica.
No depoimento, Torres alegou também que nunca contestou o resultado das eleições que conferiram a vitória na disputa ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão
No dia 31 de agosto o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI), prestou depoimento à CPMI alegando que recebeu informações divergentes de sua equipe sobre a situação na Praça dos Três Poderes, e que teria sido “mais duro” na repressão à depredação
se tivesse dimensão do que realmente estava acontecendo naquele dia.
“Tendo conhecimento agora das sequências dos fatos, também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações", disse o ex-GSI.
G Dias, como ele é conhecido, também afirmou que a facilidade com que os golpistas furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal antes de chegar ao Palácio do Planalto “só aconteceu porque o bloqueio da PMDF foi extremamente permeável".