O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso e votou para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Os votos foram unânimes e registrados em plenário virtual, com a análise finalizada às 23h59 de quinta-feira (28).
O ex-mandatário está impedido de concorrer às eleições municipais de 2024, as estaduais e nacionais de 2026 e as municipais de 2028.
Jair Bolsonaro tornou-se inelegível após o julgamento da Corte Eleitoral no dia 30 de junho . Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
O ex-presidente foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Pouco mais de um mês depois, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso após o TSE publicar a decisão colegiada dos ministros (acórdão) . Segundo os advogados do ex-presidente, a reunião com os embaixadores aconteceu antes do período eleitoral, período em que ele ainda não era candidato oficial à Presidência da República, por isso, cabia apenas uma multa ao ex-mandatário e não a inelegibilidade.
Com a votação do recurso finalizada, a defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para apresentar um recurso extraordinário, que planeja questionar pontos da Corte Eleitoral que violariam a Constituição.