Miguel completaria 9 anos em novembro se ainda estivesse vivo
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Miguel completaria 9 anos em novembro se ainda estivesse vivo


Na última quinta-feira (28), Tribunal Regional do Trabalho condenou Sergio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré-PE, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões à família do menino Miguel Otávio Santana da Silva , que tinha apenas 5 anos quando morreu ao cair do 9º andar do edifício de luxo onde o casal residia no centro do Recife.

Demorou cerca de um ano para que a ação trabalhista por danos morais movida pela família do menino fosse julgada. Além desse processo, a Justiça do Trabalho também julgou outra ação sobre verbas rescisórias (que foram pagas após quase dois anos).


Questionada se a condenação é proporcional ao dano sofrido com as irregularidades trabalhistas e abandono que culminaram na morte de Miguel, a mãe do menino, Mirtes Renata, afirma que não. 

O dano foi muito grande . Não acho que foi proporcional, mas se o juiz avaliou dessa forma, não posso discordar dele. Sei que não vai trazer meu filho de volta, se trouxesse, eu queria ter toda a fortuna do mundo para ter o meu neguinho de volta. Essas pessoas só sentem o peso de seus atos quando mexe no bolso ”, disse Mirtes.

Miguel morreu ao cair do nono andar depois de ser abandonado no elevador pela patroa de sua mãe, Mirtes Renata
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Miguel morreu ao cair do nono andar depois de ser abandonado no elevador pela patroa de sua mãe, Mirtes Renata


No próximo dia 2 de outubro, vai fazer 3 anos e 4 meses que Miguel perdeu a vida em um crime ainda não completamente resolvido. Depois de perder seu único filho de forma criminosa ainda na infância, Mirtes Renata se matriculou em um curso de Direito, com o objetivo de lutar por Justiça e pela memória de Miguel, além de ajudar outras famílias que, assim como a dela, precisam de auxílio jurídico. 


“É bem difícil estar sem o meu neguinho todo esse tempo. Sem poder abraçar meu filho, dar um cheiro nele, sentir o calorzinho dele. Poder cuidar dele. Pra gente está bem pesada essa ausência de Miguel. Em novembro, Miguel completaria 9 anos de idade. Não vou ver meu filho crescer, ficando adolescente, adulto, me dar netos… Passa tudo isso na mente da gente, é bem doloroso, mas tentamos nos manter de pé”, disse a mãe de Miguel.

Aumento de pena e racismo no Judiciário

Sarí Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel
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Sarí Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel


Além da causa trabalhista, a família de Miguel também entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo aumento da pena imputada a Sarí por abandono de incapaz com resultado morte . A ex-patroa da mãe e da avó de Miguel chegou a ser presa, mas está em liberdade - mesmo condenada - desde que pagou a fiança. 

Na esfera criminal, Sarí Corte Real foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão por abandonar Miguel no elevador. O crime de abandono de incapaz com resultado morte prevê uma pena de 4 a 12 anos de prisão, mas no caso de Sarí, há agravantes que podem aumentar a punição.

A família de Miguel recorreu pedindo aumento da pena, que deveria ser cumprida em regime fechado. “Estamos esperando que os recursos da gente como dos advogados dela sejam julgados. A gente está nesse aguardo” há quase um ano.

Câmeras do elevador mostraram o momento em que Sarí deixou a criança
Reprodução/Jornal Nacional
Câmeras do elevador mostraram o momento em que Sarí deixou a criança


“Infelizmente a gente tem um Judiciário racista, classista e sexista que trata os casos de pessoas brancas e negras de forma completamente diferente. O caso do meu filho ainda está em andamento, se fosse o caso de uma criança branca, com certeza estaria resolvido. A gente conhece casos famosos que tomaram repercussão nacional com crianças brancas que já foram resolvidos”, explicou Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel. 

Mirtes e sua mãe, Marta Santana, trabalhavam no apartamento do prefeito e sua esposa como empregadas domésticas, mas eram registradas como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré. Durante a pandemia de Covid-19, ambas eram obrigadas a trabalhar mesmo com o risco que isso representava à saúde de todos.

Mirtes estava passeando com o cachorro do casal e deixou Miguel aos cuidados de Sarí. A patroa estava fazendo as unhas quando o menino insistiu para ir ver a mãe. Irritada com a insistência da criança, a ex-patroa deixou Miguel sozinho no elevador do edifício. 

Perdido e sozinho entre os andares do prédio, o garoto se debruçou sobre uma grade que protegia equipamentos de ar-condicionado para tentar ver a mãe na calçada, e acabou caindo. 

Após a tragédia, Pernambuco aprovou a Lei Estadual nº 17.020 em 2020, conhecida como Lei Miguel, que proíbe o uso de elevadores por crianças menores de 12 anos desacompanhadas em todo o estado, além de obrigar a fixação de avisos sobre a legislação nos elevadores.

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