Na manhã desta quarta-feira (03), a Polícia Federal promoveu uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Distrito Federal. A operação segue uma investigação acerca de uma adulteração no sistema de vacinação do Ministério da Saúde.
Segundo as autoridades, há indícios de que a carteira de vacinação de Bolsonaro foi fraudada, adicionando que ele teria sido vacinado contra a Covid-19, visando a possibilidade do ex-mandatário entrar nos Estados Unidos no final do ano passado. A operação prendeu o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, envolvido também nas investigações das joias.
A PF apreendeu os celulares de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entretanto, ambos se recusaram de informar quais as senhas para que os aparelhos fossem desbloqueados. É esperado que o ex-presidente deponha ainda nesta quarta-feira para a PF.
As investigações
As medidas tomadas pela PF seguem o plano de uma investigação mais ampla, que envolvem milícias digitais que estriam tramando contra a democracia. As autoridades suspeitam que tais grupos tenham sido financiados com verba pública. É possível que tais falsificações dos certificados vacinais visavam "manter coeso o elemento identitário em relação às pautas ideológicas" do ex-presidente, e conseguir manter o discurso contra a vacinação.
Ainda mão se sabe se este caso em específico levará a denúncias oficiais ao ex-presidente da República. Caso seja feito, não se sabe ainda quais tipos de pena seria aplicada na possível condenação.
Até o momento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a PF segue investigando os crimes de: infração de medida sanitária, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores — este último relacionado à caçula de Bolsonaro, que segundo ele, não foi vacinada contra a Covid-19. Laura Bolsonaro possuí 12 anos.
Outros casos: Joias
Este não é o único inquérito que Bolsonaro segue sendo investigado. O primeiro são as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões , ao qual o ex-presidente teria ganhado do governo da Arábia Saudita.
Segundo a PF, um conjunto com um colar, anel, relógio e um par de brincos ficou preso na Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos no ano de 2021. Um militar teria tentado reaver as joias sem que fosse declarado. Depois, foram identificados outros dois kits.
O caso pode levar Bolsonaro a ser indiciado por apropriação de bens públicos, uma vez que o estojo deveria ter sido incorporado ao patrimônio da União. A pena pode ser de 2 a 12 anos de prisão, mais multa.
Outros casos: 8 de janeiro
Os ataques golpistas do dia 8 de janeiro também seguem com Bolsonaro entre os investigados por incentivar os ataques à Praça dos Três Poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria cometido tal crime ao publicar um vídeo questionando as eleições no dia 10 de janeiro. Logo em seguida, o post foi apagado.
O ex-presidente se pronunciou sobre o caso, dizendo que quando compartilhou o vídeo estava sob efeito de morfina, publicando acidentalmente.
Neste inquérito, Bolsonaro é acusado de: terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição. Ele poderá ser enquadrado em três crimes caso seja comprovada a ligação com os atos golpistas: o artigo 286 do Código Penal e dos artigos 359-L e 359-M.
Outros casos: Ação no TSE
Este caso ao qual Bolsonaro segue me investigação é o que pode levá-lo a inelegibilidade por oito anos. Ele responde a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ações na última eleição presidencial. O PDT ajuizou uma investigação sobre uma suposta prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Trata-se da reunião em que o ex-presidente convocou os embaixadores estrangeiros ao Palácio da Alvorada , em junho de 2022, ao qual questionou a eficácia das urnas eletrônicas.
Na mesma investigação foi incluída a minuta do decreto de estado de defesa , que previa um golpe de Estado. Ela foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Outros casos: Yanomami
Bolsonaro segue sendo investigado pelo STF e pelo Tribunal Penal Internacional se há responsabilidade no caso da tragédia indígena do povo Yanomami.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ordenou que os documentos relacionados à "absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação", devem ser coletado. É investigado a relação do governo com a presença do garimpo ilegal na região.
Bolsonaro está sendo acusado pelo Tribunal Penal Internacional por seis crimes, incluindo crimes contra a humanidade, genocídio indígena, omissão do governo e disseminação de desinformação sobre a pandemia.
Além disso, Bolsonaro é investigado em outros cinco inquéritos que seguem em tramitação no STF, como o vazamento de dados de investigação sigilosa, falsa associação da vacina da Covid-19 com o vírus da AIDS, tentativa de interferência indevida na PF e vínculo com milícias digitais para difusão de desinformação.