O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região de Porto Alegre, determinou nesta terça-feira (21) a soltura do doleiro Alberto Youssef, que foi preso na segunda-feira (20). Contudo, logo depois o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinou um novo mandado de prisão preventiva.
A decisão de Malucelli foi emitida enquanto Alberto participava de uma audiência de custódia virtual com Eduardo, onde estava sendo analisada a circunstância da sua prisão. A nova prisão, entretanto, foi decretada menos de uma hora depois.
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Appio assumiu os processos da Operação Lava Jato no Paraná no começo do ano. A decisão do magistrado considera um pedido de representação para fins penais aberta pela Receita Federal, que aponta a não devolução de todos os valores adquiridos ilegalmente pelo doleiro.
O juiz ainda afirmou que Alberto Youssef tem vida “privilegiada” e que deixou de fornecer informações à Justiça Federal, uma das condições para sua liberdade provisória.
“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros. O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal”, aponta Appio.
A defesa do doleiro, no entanto, afirmou no pedido de habeas corpus que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal.
Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.
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