O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (3), que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) deve apresentar dados detalhados sobre as multas aplicadas aos proprietários dos veículos que bloquearam rodovias pelo país em atos antidemocráticos.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destacou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Marques , deve apresentar as informações relacionadas às punições em um prazo máximo de 48 horas.
"Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas", escreveu Moraes.
Na última terça-feira (1), o STF (Superior Tribunal Federal) votou a favor da decisão de Moraes , que ordenava a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados a desobstruírem as vias ocupadas por manifestantes e caminhoneiros. Ficou estabelecida uma multa de R$ 100 mil por hora.
"O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social", pontuou o ministro durante seu voto.
Moraes critica manifestações
Mais cedo, Alexandre de Moraes criticou as manifestações golpistas e antidemocráticas que buscam questionar o resultado das eleições e pedir uma intervenção militar no país.
“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, falou o presidente do TSE.
“Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, acrescentou, referindo-se a tentativa de golpe de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro .
Moraes relatou que os bloqueios nas estradas após o fim das eleições são “criminosos”. Ele contou que o procurador-geral eleitoral cobrou ação imediata da presidência do TSE.
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