Deputados da situação e da oposição rejeitaram a PEC 135/19 , que torna obrigatório o voto impresso, no Plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (10). Veja quais foram os principais pontos do debate:
Por volta das 22h, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição 135/19. O resultado foi uma derrota para o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, nas últimas semanas, subiu o tom nos ataques ao processo eleitoral brasileiro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Às 21h40, os líderes dos partidos ainda estavam se posicionando a favor ou contra à PEC. A maioria das siglas votou "não". Alguns parlamentares liberaram as suas bancadas.
Por volta das 21h10, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) começou a fazer um apelo para que os deputados aprovassem a PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou a votação dos parlamentares.
Parlamentares da situação ainda tentaram adiar a votação, percebendo que a maioria dos votos seriam contrários à PEC.
Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP)
"A família Bolsonaro se elegeu com as urnas eletrônicas. O presidente Jair Bolsonaro não vai recuar. Por que? Porque as pesquisas mostram que ele vai perder. Ele não vai perder por causa da urna, mas por causa das mais de 570 mil mortes causadas pela Covid-19. Essa agenda [PEC 135/19] é tóxica para a democracia. Vamos botar um ponto final".
Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)
"Mais uma mentira da oposição. Falaram que o desfile militar foi para pressionar os parlamentares. Esse desfile acontece desde 1988. Por que temer os militares? O que me constrange é a corrupção dos anos de PT".
Além das deputadas citadas abaixo, passaram pelo plenário recentemente: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Odair Cunha (PT-MG). Vale ressaltar que a oposição é contrária à PEC, enquanto a situação é favorável.
Deputada Bia Kicis (PSL-DF)
"Eu sou a autora desta PEC. Quero fazer uma discussão técnica. Peço atenção aos colegas. O rumo do debate foi completamente desvirtuado. Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate.
Queremos que os brasileiros sejam tratados como eleitores de outros países democráticos. Quero fazer um esclarecimento aqui: quando votamos, acreditamos que o nosso voto foi registrado daquela forma, mas não podemos acompanhar isso. Quando se imprime o voto, o eleitor acredita naquilo. Ele não acredita no software. Por isso, essa PEC é tão importante".
Deputada Caroline de Toni (PSL-SC)
"Não podemos deixar que um Tribunal, que não foi votado pelo povo, possa pautar a Câmara dos Deputados. Voto que não é auditado não vai ser fraudado. Já é uma fraude. O deputado Filipe Barros e o presidente Jair Bolsonaro deixaram claro, em entrevista ao programa "Pingos nos Is", que um hacker invadiu o sistema do TSE. Agora, estamos aqui, no Plenário, e vimos manifestações pelo voto impresso. Outra coisa que é importante salientarmos é a apuração centralizada no TSE. Hoje, todos os dados são enviados ao TSE. Fazemos esse apelo para ouvir as vozes do povo brasileiro. Vamos votar sim pela PEC".
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
"Tentam viabilizar uma proposta obscurantista. Voltar 25 anos atrás é passado. Nunca foi identificada uma fraude. O debate não é técnico. É político. Um governo que perdeu a moral. Aliás, um governo que é amplamente rejeitado pelo povo brasileiro. Esse governo faz uma política para uma base radicalizada. Tenta fazer como Trump fez nos EUA, tentando deslegitimar a votação, mas tenho um aviso aos bolsonaristas: Trump foi derrotado. Que a Câmara dos Deputados não se apequene diante do golpismo e diga não à extrema direita. O povo não vai aceitar a chantagem e não vai cair no discurso mentiroso e demagógico. Lugar de fascista é na lata de lixo da história".
Histórico
Apesar de a proposta ter sido rejeitada em c omissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11 , o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação nesta terça-feira (10) .
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Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não foram conclusivos e a disputa em torno do tema “já estava indo longe demais” .
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário.
“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”, disse na última semana.
Ameaças
Gabinetes de deputados contrários à PEC do Voto Impresso, defendida abertamente pelo presidente Jair Bolsonaro, receberam uma avalanche de telefonemas e e-mails com ameaças de bolsonaristas . O movimento se intensificou horas antes da votação do projeto na Câmara.