Depois de se reunirem no início da tarde desta segunda-feira (09), líderes da Câmara dos Deputados confirmaram que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso em pauta no Plenário nesta terça (10). A informação é do portal UOL.
Ainda sobre o voto impresso, nesta manhã, Lira afirmou que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19)
será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai respeitar a decisão da Casa.
A comissão especial que analisou a PEC recomendou a rejeição da proposta.
Na sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. A intenção do presidente é votar o texto ainda nesta semana para “pacificar e serenar o País”. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.
“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara."
Lira disse que vai "trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País". Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes."
Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.
Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.
Sinal amarelo
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente na sexta em relação ao respeito à independência e à harmonia entre os Poderes.
É a segunda vez que o presidente utiliza a expressão. A primeira foi em março ao chamar atenção sobre as responsabilidades dos gestores no combate à pandemia.
Arthur Lira afirmou que esse sinal amarelo não é contra o Executivo, especificamente. “Não é sinal de impeachment, mas é um sinal para todas as instituições que ultrapassam seus limites. A Câmara é a casa do povo, é a mais democrática, é lá que o povo entra, faz valer suas opiniões e reclamações."
O presidente disse ainda que o sinal amarelo é dado a todo momento, "os Poderes têm que ter autocontenção, quando a harmonia não se mostra presente, é importante que saibam que estará o dedo da presidência da Câmara para se autoconter”.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias