
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal (PF) com menções a ele no caso Banco Master. Em ofício enviado na madrugada desta sexta-feira (20), Mendonça renunciou expressamente ao sigilo do documento e solicitou que a íntegra dos autos seja disponibilizada para consulta pública.
Em despacho assinado nesta manhã, Fachin autorizou o acesso público à íntegra dos autos, após o magistrado renunciar expressamente à proteção de sigilo sobre os registros relacionados a ele.
O pedido foi formalizado na Petição (Pet) 17.146, aberta a partir da Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, da Polícia Federal. No documento, Mendonça afirma que o procedimento reúne informações exclusivamente relacionadas a ele e pede que o presidente do STF permita o acesso irrestrito aos registros.
A iniciativa ocorre em meio à repercussão dos relatórios elaborados pela PF sobre ministros do Supremo no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin recebeu dez documentos da corporação, encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou outros seis.
O que Mendonça pediu a Fachin?
No ofício encaminhado ao presidente do STF, Mendonça afirma que a Petição 17.146 diz respeito exclusivamente à sua pessoa. Por isso, declara que abre mão do sigilo relacionado às informações reunidas no processo e pede que a íntegra dos autos seja divulgada.
O ministro faz referência a uma decisão anterior de Fachin, na Petição 17.142, que determinou a autuação individualizada e sob sigilo máximo das informações produzidas pela Polícia Federal sobre integrantes do Supremo.
Em cumprimento à determinação, a PF elaborou a Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, que deu origem à Petição 17.146. No documento enviado a Fachin, Mendonça solicita que o acesso seja franqueado a qualquer pessoa.
A solicitação não representa, por si só, uma conclusão sobre o conteúdo do relatório ou sobre a existência ou ausência de irregularidades. O ministro pede a divulgação dos autos que contêm as referências a ele.
Quais ministros foram citados nos relatórios da PF?
A Polícia Federal entregou dez relatórios ao presidente do STF, Edson Fachin, com informações sobre menções a ministros da Corte no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro.
Quatro documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e avaliação de eventuais providências. Os relatórios dizem respeito aos ministros:
- Alexandre de Moraes;
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques;
- Dias Toffoli.
O encaminhamento à PGR não significa que os ministros tenham sido formalmente investigados ou que haja comprovação de irregularidades. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o conteúdo e decidir se há elementos para pedir investigação, solicitar diligências adicionais, apresentar denúncia ou arquivar os registros.
Fachin estabeleceu prazo de 15 dias para a avaliação pela PGR.
Quais relatórios Fachin arquivou?
Dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal, seis foram arquivados pelo presidente do STF. O material reunia referências a outros ministros da Corte:
- Cristiano Zanin;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes;
- Flávio Dino;
- Edson Fachin.
Os seis documentos não foram encaminhados à PGR. O arquivamento dos relatórios, nesse contexto, não equivale a uma decisão judicial de absolvição, mas à decisão de não remeter esses registros à Procuradoria para avaliação de providências.
Os documentos foram produzidos a partir de informações e referências encontradas no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master. A entrega dos relatórios não significa que todos os citados tenham sido alvo de investigação criminal.
Por que os relatórios estão sob sigilo?
Fachin determinou que os documentos recebidos da Polícia Federal fossem mantidos sob sigilo máximo e autuados individualmente. A medida foi adotada para separar as informações relacionadas a cada ministro e restringir o acesso ao conteúdo dos levantamentos.
Os relatórios, segundo as informações divulgadas sobre o procedimento, reúnem menções, citações e referências encontradas pela PF, sem necessariamente apontar a prática de crimes por parte dos magistrados.
Mendonça decidiu abrir mão da proteção de sigilo sobre o documento que diz respeito a ele. No ofício, pede que Fachin torne pública a íntegra da Petição 17.146, permitindo que qualquer pessoa consulte o material. Os outros ministros não se manifestaram.
O pedido ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master no Supremo e aos questionamentos sobre a condução dos relatórios pela Polícia Federal. A elaboração dos documentos também provocou tensão dentro da corporação, após o afastamento de dois delegados e críticas à direção-geral da PF sobre a autonomia dos investigadores.