O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite de quinta-feira (10) o sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão atende ao pedido feito horas antes pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A medida alcança a Petição 15.556, processo principal do caso no Supremo e que resultou na prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros 14 procedimentos derivados ou relacionados à investigação. Entre eles estão os inquéritos 5.026 e 5.035.
Com a decisão, documentos que estavam protegidos passam a poder ser consultados. A abertura, porém, não é irrestrita: diligências cuja divulgação possa comprometer a investigação continuarão sob reserva.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça.
Fachin havia solicitado a retirada do sigilo das investigações do caso Master, com exceção justamente de medidas que dependam de confidencialidade para serem cumpridas.
Nesse trecho entre colchetes, eu colocaria o hyperlink da matéria anterior de vocês sobre o pedido.
Ministros receberão cópia dos processos
Mendonça também determinou providências para que cópias integrais dos procedimentos sejam enviadasd, em HD, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
O envio prepara a Corte para a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 10h. O plenário deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que trouxe mensagens enviadas por Vorcaro a um número identificado pelos investigadores como pertencente ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação desse relatório. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento da apuração envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização do plenário ou provocação do Ministério Público.
Na semana passada, Mendonça já havia tornado público o procedimento que reuniu as mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Moraes. A divulgação desencadeou uma sequência de decisões e acusações entre integrantes da Corte, a PGR e a Polícia Federal.
O relatório reúne 52 mensagens enviadas entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão de Vorcaro. Segundo a PF, o conteúdo foi recuperado do celular apreendido com o ex-banqueiro.
Com a nova decisão, a publicidade passa a alcançar também o processo principal e outras frentes ligadas às apurações do Master. Mendonça, como relator, continuará responsável por definir quais documentos ou diligências precisam permanecer protegidos para não prejudicar medidas ainda em andamento.