Após o final do segundo turno das eleições, os eleitores podem voltar a ser presos ou detidos a partir das 17h desta terça-feira (27). O horário marca o fim da restrição imposta durante o período eleitoral.
O prazo foi de 48 horas, contando o horário oficial do encerramento da votação do segundo turno, realizado no último domingo (25).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar prisões ou detenções que impeçam a participação eleitoral.
A regra é válida para os cinco dias anteriores ao segundo turno das eleições e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação.
A medida só não é válida em três situações previstas em lei:
- flagrante delito;
- sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Além dos eleitores, a regra também se aplica aos candidatos que disputaram o segundo turno. Porém, para ele, a medida é válida para 15 dias antes da votação.
Sendo assim, qualquer candidato não poderia ser preso ou detido. A regra ainda se estende a mesários e fiscais de partido. A medida para estes grupos também termina às 17h desta terça-feira (27).
Ocorrência e balanço
De acordo com o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o segundo turno das eleições registrou 721 ocorrências em todo o país. O registro foi feito até as 21h de domingo.
Só na primeira hora das eleições, 32 ocorrências de crimes já haviam sido registradas.
Entre as ocorrências, foram registrados cinco bloqueios em vias. Além disso, foram apreendidos dez veículos, uma arma de fogo e 864 materiais de campanha eleitoral.
Ainda segundo os dados, foram feitas 59 prisões em flagrante e 169 pessoas foram conduzidas à delegacia por crimes eleitorais.
O estado que mais registrou ocorrências foi Minas Gerais, com 93 casos, seguido por Rio Grande do Sul, com 61, e Goiás, com 57.
A Polícia Federal também registrou ocorrências durante este segundo turno. Segundo a PF, 55 pessoas foram conduzidas e há 15 ocorrências em andamento de possíveis flagrantes de crimes eleitorais.
Entre os principais crimes estão a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto.
Além das ocorrências registradas no segundo turno, o boletim divulgado pela PF aponta 1.613 inquéritos policiais instaurados, todos relacionados a crimes eleitorais ao longo de 2026 até este domingo.
No mesmo período, a corporação apreendeu R$ 51,9 milhões em bens e valores, dos quais R$ 31,7 milhões estavam em espécie.
Os números são alterados à medida que são registradas novas ocorrências, investigações e atualizações dos sistemas da instituição.
Eleições 2026
As eleições de 2026 foram decididas no último domingo (25). O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi reeleito com 51,79% dos votos válidos.
O candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL) ficou com 48,21% dos votos. No primeiro turno, Flávio havia ficado à frente de Lula na disputa. Foi a primeira vez na história que um candidato conseguiu virar uma eleição no segundo turno.