A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Os acusados respondem por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao desastre com a aeronave. Segundo o MPF, as condutas investigadas não se limitam às causas diretas do acidente, mas também envolvem práticas adotadas pela companhia que, conforme a denúncia, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da segurança operacional.
Entre os réus estão o presidente da empresa na época, José Luiz Felício Filho, e profissionais que ocupavam cargos de direção, chefia e funções técnicas.
Quem são os 12 réus
A denúncia inclui integrantes da administração da Voepass e funcionários que, segundo o Ministério Público, tiveram participação nos fatos investigados. Veja a lista:
- Marcos Hiroyuki Sato: despachante de voo responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro: mecânico;
- William Schmidt Agatz: gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco: gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo: chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura: diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani: inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
- Carlos Alberto Costa: diretor de Manutenção;
- Eric Consoli: diretor técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues: piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto: diretor de Segurança Operacional;
- José Luiz Felício Filho: dono da Voepass.
Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.
O que o Ministério Público aponta
De acordo com a denúncia, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção das aeronaves em operação mesmo diante de riscos à segurança.
O documento aponta suspeitas de registros falsos de manutenção , reparos considerados precários e utilização de peças de baixa qualidade ou sem rastreabilidade. O MPF também sustenta que havia pressão para que falhas identificadas durante os voos ou em inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência das aeronaves.
Para o órgão, o acidente não foi um episódio isolado, mas o resultado de uma sequência de omissões que poderiam ter sido evitadas.
As acusações têm como base investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civi l (Anac).
Falhas no sistema de degelo estão entre os pontos investigados
A denúncia também aborda as condições meteorológicas enfrentadas pelo avião no dia do acidente e possíveis problemas no sistema de proteção contra o gelo.
Segundo o MPF, a companhia sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para fazer o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas de gelo severo ao longo da rota.
O Ministério Público afirma ainda que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação do avião. Conforme a denúncia, pilotos e gestores tinham conhecimento de falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que a aeronave continuasse em operação.
As alegações fazem parte da acusação e serão examinadas durante o processo judicial.
Relembre a queda do avião em Vinhedo
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283 da Voepass seguia de Cascavel, no Paraná, para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior paulista. As 62 pessoas que estavam a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram.
A tragédia mobilizou equipes de resgate e deu início a investigações para esclarecer as circunstâncias da queda, incluindo as condições meteorológicas, os procedimentos operacionais e a manutenção do avião.
O que dizem a Voepass e a defesa
Em nota, a Voepass afirmou que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei. A companhia declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados.
A empresa também afirmou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas.
A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que tomou conhecimento da decisão e que se manifestará nos autos no momento adequado, com o exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Segundo a defesa, Felício integrava o conselho da companhia na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. O executivo teria retomado a gestão executiva após a queda e, conforme a nota, colaborado com as autoridades desde o início das apurações.
A defesa afirmou ainda que ele seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.