A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda do voo 2283 da Voepass e indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da companhia aérea, incluindo o cofundador José Luiz Felício Filho, pela tragédia que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. As conclusões da investigação criminal foram apresentadas nesta quinta-feira (6), durante coletiva realizada na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
Segundo a PF, a apuração identificou uma sequência de falhas técnicas, descumprimento de procedimentos previstos em manuais, omissões em registros de manutenção e uma cultura organizacional que teria priorizado a continuidade das operações em detrimento da segurança.
Os investigados foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.
A apresentação foi conduzida pelo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, com participação do delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Almeida de Azevedo Ribeiro, e do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), perito criminal federal Carlos Eduardo Palhares Machado, responsável por detalhar os aspectos técnicos da investigação.
Antes da coletiva, a Polícia Federal realizou uma reunião com familiares das vítimas. O superintendente regional destacou a solidariedade da instituição aos parentes e amigos das pessoas que morreram no acidente e afirmou que a investigação exigiu uma atuação "firme, prudente, séria e respeitosa".
PF aponta falhas no sistema de segurança da aeronave
De acordo com o laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, a causa do acidente foi a perda de controle em voo provocada pelo acúmulo de gelo na aeronave, associada à inoperância do sistema pneumático de degelo da estrutura e à não execução adequada de procedimentos de emergência previstos pelo fabricante.
A perícia analisou registros dos gravadores de voz e dados da aeronave, vídeos recebidos durante a investigação, documentos operacionais, históricos de manutenção, informações meteorológicas, componentes eletrônicos e depoimentos.
Carlos Eduardo Palhares Machado explicou que a investigação da Polícia Federal e o trabalho realizado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) possuem metodologias semelhantes, mas objetivos diferentes.
Enquanto o Cenipa atua para identificar fatores que possam evitar novos acidentes, a PF busca comprovar a existência de crimes, identificar responsáveis e esclarecer como os fatos ocorreram.
"Os procedimentos são semelhantes, mas os objetivos são diferentes. A prevenção de futuros acidentes é uma finalidade do Cenipa, enquanto a Polícia Federal busca responsabilização no campo penal", explicou o diretor do INC.
Falhas não teriam sido registradas antes do acidente
Segundo a investigação, a aeronave apresentou problemas relacionados ao sistema de degelo em voos anteriores ao acidente, mas essas ocorrências não teriam sido registradas formalmente nos documentos técnicos da aeronave.
A PF apontou que pilotos tiveram contato com alertas relacionados ao sistema, realizaram procedimentos para interromper os avisos, mas não comunicaram as falhas nos registros obrigatórios.
Para os investigadores, a ausência dessas informações impediu que equipes de manutenção identificassem a gravidade do problema e adotassem medidas antes da operação do voo 2283.
A perícia também identificou falhas no limpador de para-brisa da aeronave. Conforme explicado durante a coletiva, a legislação permite a operação com determinados equipamentos inoperantes, desde que respeitadas condições específicas.
No entanto, a combinação entre o equipamento sem funcionamento e condições de chuva impediria a operação dentro dos critérios previstos.
Alertas antecederam perda de sustentação
A análise dos dados da aeronave mostrou que diversos alertas foram emitidos antes da queda. Segundo a PF, os sinais indicavam degradação progressiva do desempenho da aeronave, incluindo redução de velocidade e condições associadas ao risco de perda de sustentação.
Os investigadores afirmaram que os procedimentos previstos para situações de formação de gelo não foram realizados adequadamente pela tripulação.
A PF destacou que a aeronave entrou em condição crítica durante a aproximação para Guarulhos. Conforme apresentado na coletiva, após a autorização para manutenção da altitude de 17 mil pés pelo controle de tráfego aéreo, o avião perdeu sustentação, entrou em parafuso e caiu em Vinhedo.
Investigação aponta falhas na operação e questiona fiscalização
Durante a coletiva, a Polícia Federal afirmou que a investigação reuniu documentos, depoimentos e análises técnicas que indicam uma prática interna de minimizar registros de falhas para evitar impactos na operação da companhia.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Almeida de Azevedo Ribeiro, havia orientação, por parte da chefia dos pilotos, para que problemas identificados nas aeronaves não fossem reportados adequadamente, evitando que os aviões fossem retirados de operação.
A investigação apontou que a companhia teria priorizado a continuidade dos voos em detrimento da adoção de medidas de segurança diante de falhas técnicas. Para a PF, esse comportamento contribuiu para o enfraquecimento das barreiras de proteção existentes na operação aérea.
O relatório final também aponta questionamentos sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a Polícia Federal, o órgão regulador já tinha conhecimento de irregularidades relacionadas à Voepass antes da queda do ATR 72-500 e havia realizado uma fiscalização na companhia 11 meses antes do acidente.
De acordo com a investigação, a vistoria ocorreu justamente em razão de problemas envolvendo o despacho de aeronaves que apresentavam restrições operacionais. Na ocasião, a aeronave que posteriormente caiu em Vinhedo já havia apresentado falhas relacionadas ao sistema de degelo.
Diante das informações reunidas no inquérito, a Polícia Federal sugeriu que o Ministério Público Federal (MPF) avalie a existência de eventuais responsabilidades relacionadas à fiscalização da empresa.
Quem são os 16 indiciados pela PF
A Polícia Federal indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass por suspeitas relacionadas ao acidente do voo 2283. Entre os investigados estão integrantes da alta direção da companhia, responsáveis pela manutenção e profissionais ligados à operação das aeronaves.
- José Luiz Felício Filho – fundador e presidente da Voepass
- Eric Consoli – diretor de manutenção da companhia, posição que deixou em setembro de 2024
- Carlos Alberto Costa – diretor de manutenção da companhia
- David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional da Voepass de 2016 até setembro de 2024
- Rafael Gimenez Rodrigues – chefe dos pilotos no fim de julho de 2024
- Edson Serra Martins – atuou como piloto do voo PTB2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto, na madrugada do dia do acidente
- Luciano Alves de Macedo – comandante do voo PTB2204 no dia do acidente
- Oderlino de Campos Figueiredo – despachante operacional de voo, responsável pelo despacho dos voos PTB2204 e PTB2293 realizados pela aeronave no dia do acidente
- John Major Viana – despachante operacional de voo responsável pelo voo PTB2282 - de Guarulhos para Cascavel (PR) - no dia do acidente
- Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional de voo e foi indiciado por autorizar o despacho da aeronave no voo do acidente contrariando regras objetivas da MEL sobre o limpador de para-brisa inoperante
- Alex de Souza – Técnico de manutenção da Voepass, ele assinou o fechamento da lista de ações corretivas retardadas (ACR) e o "daily check"(inspeção diária) da aeronave no dia 9 de agosto de 2024
- William Schmidt Agatz – gerente do centro de controle operacional (CCO) da Voepass
- Juliano Flores Pacheco – Atuava como gerente do centro de controle de manutenção
- Raphael Limongi de Figueiredo – chefe dos pilotos da Voepass até o fim de julho de 2024
- Marcel Sarquis Moura – diretor de operações da Voepass
- Tiago Passucci Morani – inspetor chefe da companhia
Os indiciados não podem deixar o Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) avalia o material da investigação e decide se oferece denúncia à Justiça. A medida alcança o proprietário da companhia, diretores e funcionários apontados no inquérito.
Famílias das vítimas cobram responsabilização
Após a apresentação do relatório final da Polícia Federal, familiares das 62 vítimas da queda do voo 2283 da Voepass participaram de uma entrevista coletiva ao lado do advogado que representa as famílias.
Para Fátima Albuquerque, parente de uma das vítimas, as conclusões apresentadas pela PF revelam que a tragédia foi resultado de decisões que colocaram interesses operacionais acima da segurança. "Foi ganância", afirmou ao comentar o resultado da investigação.
Adriana Ibba, vice-presidente da associação que reúne familiares das vítimas, disse que a conclusão do inquérito representa apenas uma etapa de uma busca que deve continuar. "Iremos até o fim", declarou.
O advogado Luciano Katarinhuk, que representa os familiares, afirmou que as famílias pretendem buscar a responsabilização dos envolvidos apontados pela investigação, incluindo dirigentes da Voepass, diante das conclusões apresentadas pela Polícia Federal sobre a queda do ATR 72-500.
Tragédia em Vinhedo
O voo 2283 da Voepass saiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no bairro Capela, em Vinhedo, na tarde de 9 de agosto de 2024.
A aeronave ATR 72-500 transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. Todas as 62 pessoas a bordo morreram.
A investigação da Polícia Federal será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que avaliará as próximas medidas no caso, como eventual oferecimento de denúncia à Justiça, solicitação de novas diligências ou outras providências previstas.
*Esta notícia está em atualização.