O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas, à 9ª Vara Federal de Campinas (SP), pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283, em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulante. Ao todo, o inquérito da Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas, mas dois pilotos e dois controladores ficaram fora da denúncia do MPF, segundo informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
Para o MPF, as investigações demonstraram que a queda do voo “não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass".
Neste contexto, os indiciados são Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo, responsável pelo voo 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional; Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção; Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional, e Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações.
O MPF também indiciou Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de engenharia; Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção; Eric Consoli, diretor técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe; David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional, e José Luiz Felício Filho, dono da Voepass.
Na denúncia, o MPF destaca ainda que a cultura do não reporte não se dava por desleixo dos pilotos, mas sim por "obediência estrita à alta administração da Voepass, a qual, por questões financeiras, chegou ao ponto de comprometer a devida manutenção das aeronaves, mantendo a companhia operando sem condições financeiras mínimas para tanto, fator esse que certamente contribuiu para a queda da aeronave que se discute nestes autos".
Em nota encaminhada ao iG, a Voepass informou que “entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas”.
Afirmou que a a companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade. Voepass
Sobre o dono da companhia, a Voepass acrescenta que “a defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Afirma também que, à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente. Completa alegando que Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
“O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”, finaliza.Andamento do processo
Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, os indiciados se tornam réus. A lei permite que a inclusão de mais réus no processo, posteriormente.
A partir daí, na fase de instrução do processo, os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares.
Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas manifestações finais.
Na última etapa, é realizado o julgamento e os réus recebem a sentença de culpado ou inocente, sendo calculada a pena cada condenado, que tem o direito de recorrer da sentença.
Investigações
As investigações da queda do voo da Voepass em Vinhedo apontaram uma sucessão de falhas que contribuíram para o acidente, que matou 62 pessoas.
Segundo o laudo da Polícia Federal, a tragédia resultou da combinação de problemas recorrentes no sistema de degelo, voo em área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e falhas em diferentes barreiras de segurança.
A perícia identificou problemas envolvendo pilotos e o despachante operacional de voo. Tripulações anteriores teriam deixado de registrar panes graves no diário de bordo, enquanto o despachante autorizou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota.
A caixa-preta também registrou o piloto reclamando do mau funcionamento do sistema de degelo.
Paralelamente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) realizou dezenas de perícias, incluindo a análise das caixas-pretas, reconstrução do voo, exames nos motores e sistemas de degelo e proteção contra estol, análise das condições meteorológicas, entrevistas com profissionais e familiares, estudo de mais de 15 mil voos da mesma frota, testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500.
Também foram analisados registros de manutenção e outros documentos técnicos.
Com a conclusão das investigações, familiares das vítimas planejam uma ação coletiva por danos morais, sem substituir os processos individuais já em andamento, para buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído para a tragédia.
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.